25/02/2016 às 21h00min - Atualizada em 25/02/2016 às 21h00min

Ministério Público vai investigar conselheiro do Tribunal de Contas

Século Diário
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Antônio Pimentel (Foto: divulgação/ TCE)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Antônio Pimentel, está novamente na mira do Ministério Público. Na última semana, a Promotoria de Justiça Cível de Vitória instaurou um procedimento preparatório com o objetivo de apurar as supostas irregularidades praticadas pelo conselheiro em relação a licitações em Presidente Kennedy, no litoral sul capixaba. As investigações estão sendo conduzidas pelo promotor de Justiça, Manoel Milagres da Silva Ferreira, que assinou a portaria de instauração, publicada no Portal da Transparência do MPES.

De acordo com o documento (
clique aqui e veja a íntegra da portaria), a Promotoria vai analisar a existência de eventual ato de improbidade por parte de Pimentel. Segundo consta, a representação dá conta de supostas irregularidades praticadas em referência ao processo licitatório de obras no município, estimadas em R$ 120 milhões. O texto não faz referência ao período, tampouco o contexto que se deram as suspeitas em relação ao conselheiro, que é o relator de processos sobre a Prefeitura de Presidente Kennedy no TCE. Também não foi indicado de onde partiram as acusações contra Pimentel.

Na época da Operação Lee Oswald, que desbaratou o esquema de corrupção em Kennedy, a Polícia Federal flagrou o conselheiro do TCE em conversas com investigados na ocasião. No final de 2013, Pimentel chegou a entrar com uma reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Ele pedia o trancamento de eventual investigação, porém, o relator do caso, ministro Arnaldo Esteves Lima, negou a existência de qualquer procedimento criminal em andamento contra o conselheiro.

Segundo o relatório da PF, que foi divulgado na mídia nacional, o conselheiro do TCE era relacionado a conversas com o então prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta, um dos presos na Lee Oswald sob acusação de chefiar o esquema de corrupção no município. A revelação das conversas chegou a motivar um protesto do Fórum Estadual em Defesa do Interesse Público (Fedip), que cobrava a vinda de uma força-tarefa federal ao Estado para atuar no caso.

Pimentel figura ainda como réu em uma ação civil pública movida pelo MPES, que narra a participação do atual conselheiro na operação fraudulenta de créditos fiscais entre a Escelsa e a mineradora Samarco, em 2000. A promotoria pede o ressarcimento de R$ 20 mil recebidos que teriam sido recebidos por ele. A denúncia narra que o dinheiro seria oriundo da transferência de recursos da mineradora para a Fundação Augusto Ruschi, contrapartida exigida para a operação de transferência de créditos de ICMS entre a empresa e a Escelsa, que na época dos fatos era dirigida por Pimentel. O caso está em vias de ser julgado pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.


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