Divulgação/Polícia Militar Ambiental
Na tarde dessa segunda-feira (22), mais um lava jato teve as atividades paralisadas pela Polícia Militar Ambiental, desta vez em Presidente Kennedy. Segundo a polícia, o estabelecimento funcionava sem licenciamento ambiental e lançava efluentes em um córrego próximo ao local. O proprietário deverá responder por crime contra o meio ambiente.
Em atendimento a uma denúncia anônima, os policiais fiscalizaram o lava jato localizado no centro da cidade, e verificaram que o empreendimento estava funcionando sem autorização prévia de órgão ambiental. Além disso, os resíduos gerados na limpeza dos veículos eram direcionados a uma caixa de decantação e, em seguida, lançados diretamente em um córrego. Até o local de instalação do lava jato estava irregular: a 25 metros de um pequeno curso d’água, ou seja, em área de preservação permanente, degradando aproximadamente 240 m² de área.
De acordo com a Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) serviços de lava jato são considerados potencialmente poluidores, dependendo de licenciamento ambiental antes de seu funcionamento. Os resíduos gerados com a utilização de sabão, óleos e diversos outros produtos químicos devem passar por um processo de separação e filtragem antes de serem lançados na rede de esgoto.
“Um lava jato regularizado possui licença ambiental disponível em local de destaque do empreendimento. Também possui sistemas de tratamento dos efluentes gerados, bem como a separação e destinação correta dos restos de graxa e óleos utilizados no processo. Pedimos à população que fique atenta com estabelecimentos fora destes padrões e os denuncie pelo telefone 190 ou 181”, alertou a polícia.
