O Tribunal de Contas do Estado (TCES) suspendeu uma licitação de R$ 7 milhões no município de Presidente Kennedy, no Sul do Estado, por concluir que houve indícios de direcionamento para que uma empresa específica ganhasse a concorrência pública.
O processo pretendia contratar pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, iluminação pública, passeios, ciclovia e paisagismos da Avenida Orestes Baiense e vias próximas.
De acordo com a decisão cautelar, no processo licitatório havia cláusulas muito restritivas e a exigência de documentos de habilitação para comprovar a capacidade técnico-operacional da empresa vencedora. O Tribunal considerou que essas solicitações não têm respaldo legal. A prefeitura será notificada para comprovar, em cinco dias, o cumprimento da cautelar.
A decisão, do conselheiro Rodrigo Chamoun, ainda precisa ser referendada pelo plenário da Corte de Contas.
O outro lado
A Prefeitura de Presidente Kennedy informou, por meio da assessoria de imprensa, que até o final do expediente de ontem não havia sido notificada da decisão. O presidente da Comissão de Licitação do município vai entrar em contato com o TCES na próxima segunda-feira para saber os detalhes e decidir se o Executivo irá recorrer, visto que a obra é muito importante para o município.
