20/02/2016 às 17h42min - Atualizada em 20/02/2016 às 17h42min

TCES suspende licitação em Presidente Kennedy

Suspeita é de que houve direcionamento para que uma empresa ganhasse a concorrência

Folha Vitória

O Tribunal de Contas do Estado (TCES) suspendeu uma licitação de R$ 7 milhões no município de Presidente Kennedy, no Sul do Estado, por concluir que houve indícios de direcionamento para que uma empresa específica ganhasse a concorrência pública.

O processo pretendia contratar pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, iluminação pública, passeios, ciclovia e paisagismos da Avenida Orestes Baiense e vias próximas.

De acordo com a decisão cautelar, no processo licitatório havia cláusulas muito restritivas e a exigência de documentos de habilitação para comprovar a capacidade técnico-operacional da empresa vencedora. O Tribunal considerou que essas solicitações não têm respaldo legal. A prefeitura será notificada para comprovar, em cinco dias, o cumprimento da cautelar.

A decisão, do conselheiro Rodrigo Chamoun, ainda precisa ser referendada pelo plenário da Corte de Contas.

O outro lado

A Prefeitura de Presidente Kennedy informou, por meio da assessoria de imprensa, que até o final do expediente de ontem não havia sido notificada da decisão. O presidente da Comissão de Licitação do município vai entrar em contato com o TCES na próxima segunda-feira para saber os detalhes e decidir se o Executivo irá recorrer, visto que a obra é muito importante para o município.


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