Com o objetivo de fortalecer a rede de atendimento às mulheres em situação de violência de Presidente Kennedy e qualificar o atendimento ofertado, o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) promoveu, na semana passada, uma reunião virtual com a participação de representantes institucionais que atuam no município. O encontro reuniu cerca de 50 participantes e faz parte das atividades do Projeto “Fortalecendo Redes: políticas públicas para mulheres no território”, desenvolvido pelo Nevid.
A coordenadora estadual do Nevid, promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares, abriu o evento saudando os participantes e destacando o trabalho desenvolvido em rede pelo núcleo. Salientou que a atuação com a rede une no mesmo campo de diálogo secretarias municipais, como de Assistência Social e de Saúde, Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, Poder Judiciário e movimentos de proteção aos direitos das mulheres locais, com o intuito de conectar os serviços para que formem uma rede segura e eficiente de proteção e acolhimento da mulher em situação de violência. Em seguida, a coordenadora do Nevid passou a palavra às palestrantes.
A primeira palestra foi ministrada pela psicóloga do Nevid, Jocilene Marquesini Mongim, que abordou os “Aspectos psicossociais de violência de gênero e violência doméstica e familiar contra as mulheres”. A psicóloga iniciou conceituando a violência doméstica, configurada como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto”. Tratou também das formas explícitas e sutis de violência contra a mulher, abordando a tolerância social às práticas violentas. Mogim discorreu ainda sobre a vulnerabilidade de gênero, revitimização e saúde mental, levantando a reflexão do porquê algumas mulheres permanecem na situação de violência, ao apresentar o ciclo comum de violência entre o agressor e a vítima, que envolve violência verbal, física e o perdão.
Particularidades
Na sequência, a assistente social do Nevid, Bianca Barcelos Rodrigues, ministrou a palestra “Aspectos históricos, papel da mulher na sociedade brasileira e desigualdade de gênero” e discutiu as políticas públicas e a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Ressaltou a importância de se considerar as particularidades na formação social brasileira, no que diz respeito à classe, raça e sexo, para discutir o papel da mulher. Bianca Barcelos Rodrigues também apresentou uma síntese cronológica das conquistas para as mulheres no Brasil e apontou o orçamento público como uma das principais problemáticas para a implantação de políticas públicas eficientes voltadas a esse público.
Responsável pela mediação do evento, a coordenadora estadual do Nevid, também ministrou a palestra “Aspectos Gerais da Lei Maria da Penha”. Além de apresentar a legislação, Cristiane Esteves Soares pontuou a importância da realização de uma escuta ativa da mulher em situação de violência durante os atendimentos e falou do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, da Notificação Compulsória e das medidas protetivas. Em seguida, tratou especificamente da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, abordando a importância de uma atuação conjunta para melhoria da qualidade do atendimento, seguindo os princípios da Lei Maria da Penha para que a vítima não seja revitimizada. “É importante que haja integralidade e interoperacionalidade entre todos aqueles que fazem parte da rede: Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e secretarias municipais, todos nós que trabalhamos de forma autônoma e criamos nossos próprios fluxos de atendimento à mulher”, destacou.
Ao final do evento, o promotor de Justiça em Presidente Kennedy Lucas Lobato La Rocca ressaltou a importância da atuação ministerial e do debate promovido para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município. Coordenador do subnúcleo do Nevid na região, ele abordou ainda as reuniões que estão sendo realizadas envolvendo os diferentes municípios do Sul do Estado.
