20/02/2016 às 14h21min - Atualizada em 20/02/2016 às 14h21min

Governo Estadual quer criar fundo de combate a corrupção

O projeto prevê a destinação de doações de empresas e pessoas, além de multas aplicadas a servidores estaduais, para um fundo de combate a corrupção gerido pela Secont

Gazeta Online

Visando ampliar a fiscalização na máquina pública, o Governo do Espírito Santo levou a Assembleia Legislativa do Estado um projeto para criação de um fundo de combate a corrupção. A proposta foi debatida durante quase toda a sessão plenária desta quarta-feira, dia 17, e dividiu os parlamentares sobre a participação do executivo neste tipo de ação.

O projeto de lei 19/2016 prevê a destinação dos recursos provenientes de multas a servidores públicos estaduais e de doações de pessoas e empresas para um fundo vinculado à Secretaria Estadual de Controle e Transparência (Secont). O dinheiro seria usado para a prevenção de práticas que gerem prejuízos ao erário público. O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) lembra que já existem outros órgãos responsáveis para investigar suspeitas de corrupção.

"Já temos o Ministério Público, o Judiciário e a Policia Civil que combatem a corrução no Estado. Não é por falta de dinheiro que este tipo de crime passa impune, é por falta de interesse do poder público. Corrupção é quando os gestores agem para agilizar processos judiciais de quem não gosta, engavetando os processos daqueles que protegem", alfineta.

Enivaldo ainda ressaltou que é necessário se perguntar de onde virá a receita que irá alimentar o fundo. "Não podemos permitir que empresas suspeitas de corromper doem para este fundo e possam interferir nos processos que são investigadas. Muito menos deixar que uma nova tributação seja feita ao contribuinte", explicou.

O deputado Sergio Majeski (PSDB) apresentou emenda ao projeto definindo um direcionamento mais específico dos gastos do fundo. Gilsinho Lopes (PR) acrescentou ao texto da matéria a especificação do nome do doador do fundo e o montante depositado. Enquanto que a deputada Janete de Sá (PMN) pediu a proibição de doação de empresas e pessoas que respondam processos de improbidade administrativa.

As três emendas foram acolhidas pelo líder do Governo na Assembleia e relator do projeto na Comissão de Justiça, Gildevan Fernandes (PV). Já na Comissão de Cidadania, o petista Padre Honório, relator do projeto nesta comissão, pediu maior prazo para analisar a proposta e terá mais três sessões ordinárias para definir sua posção.

Para Gildevan, a atuação do Executivo no combate a corrupção em nada interfere nas investigações dos outros poderes e será uma ferramenta a mais para checar irregularidades. "Precisamos enfrentar a corrupção de todos os lados. Ela é uma doença grave que está acabando com o pais. Em um cenário de crise como esse que vivemos, toda ajuda é bem vinda para acabarmos com esse mal", afirmou.


Notícias Relacionadas »
Comentários »
WhatsApp
Atendimento
Fale conosco pelo Whatsapp