18/02/2016 às 14h17min - Atualizada em 18/02/2016 às 14h17min

Assembleia dá sinal verde para deputado receber R$ 60 mil por mês

Enivaldo dos Anjos recebe R$ 30 mil como conselheiro aposentado e, por conta do limite constitucional, parte do salário como parlamentar

Gazeta Online

Após reivindicar o direito de receber integralmente os salários de conselheiro aposentado e de deputado estadual, Enivaldo dos Anjos (PSD) está prestes a ser atendido. Ele deverá passar a ganhar, por mês, cerca de R$ 60 mil, valor muito superior ao teto constitucional, de R$ 33,7 mil.

É que a Assembleia Legislativa,  por meio do seu presidente, Theodorico Ferraço (DEM), consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCES) sobre o que fazer diante da reivindicação em junho de 2015, mas desistiu de esperar uma resposta alegando que a Corte "demorou demais" para decidir.
 
Para isso, o parlamentar se baseou em uma decisão interna do colegiado de procuradores do Legislativo. A desistência foi lida na sessão do TCES na última terça-feira.
 
No dia 3 de fevereiro – portanto, na semana anterior ao carnaval –, os procuradores, por 6 votos a 2, entenderam que há constitucionalidade no pedido de Enivaldo.
 
Hoje, o deputado recebe mais de R$ 30 mil como conselheiro aposentado e, por conta do limite constitucional, não recebe na íntegra os R$ 25,3 mil de salário de deputado. Em janeiro, por exemplo, ele recebeu R$ 2,8 mil por exercer a atividade parlamentar.

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