Foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o substitutivo do deputado Evair de Melo (PV/ES) ao projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 312/15).
O projeto prevê que o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade, como a preservação de uma nascente, pode ser recompensado financeiramente por isso. A prioridade será para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.
As alterações no substitutivo do deputado Evair de Melo foram no sentido de aprimorar a proposição inicial, fortalecendo e ampliando seu alcance com a participação da iniciativa privada e organizações não governamentais (ONGs) na contratação de projetos privados, promovendo ainda seu alinhamento com as políticas vigentes e com as políticas setoriais.
“O pagamento por serviços ambientais é um importante instrumento de gestão ambiental, pois, além de suprir a lacuna na legislação, premia aqueles que sempre preservam e trabalham pelo meio ambiente”, afirmou Evair.
Para o parlamentar, o projeto incentiva a conservação dos ecossistemas, na forma de estímulos econômicos com a efetivação dessas ações, revertendo ou agregando à legislação o conceito inovador da retribuição econômica dos serviços prestados.
“A conservação da água, do ar, a manutenção do clima, a conservação do solo são fundamentais tanto para a produção de alimentos, como para a melhoria da qualidade de vida de todos”, ressaltou Evair.
O líder da bancada do PV, deputado Sarney Filho comemorou a aprovação do substitutivo, enfatizando a sua importância como para o meio ambiente. “Agora temos mais um instrumento na luta contra o aquecimento global, por meio da valorização daqueles que conservam os recursos ambientais. A remuneração gera benefícios a toda sociedade”.
O deputado Assis do Couto (PT/PR) também elogiou a aprovação do texto. “Essa proposição vai estruturar uma política de preservação com a participação daqueles que produzem, mas com o compromisso do Estado brasileiro de pagar pelo serviço ambiental a quem está preservando, por isso nós apoiamos a aprovação do texto”, ressaltou.
