O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) irá acionar o Ministério Público do Espírito Santo por conta de denúncias relacionadas à sobrecarga de trabalho dos médicos que atuam nas unidades de tratamento intensivo (UTIs) nas redes pública e privada.
Para o presidente da entidade, Fabrício Gaburro, a portaria da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), publicada no dia 29 de março e que redimensiona o número de profissionais responsáveis por leitos de UTI, está provocando desgaste na categoria. Pela portaria, o médico deverá cuidar de até 12 e não 10 pacientes. Podendo chegar a 13 assistidos.
"Temos recebido denúncias neste sentido. O Estado, em vez de abrir novos leitos com equipes qualificadas, quer trabalhar com equipes que já estão sobrecarregadas e falar que é possível cuidar de 12 ou de 13 pacientes já que estão cuidando de 10. Isso é desumano", aponta o presidente do CRM, o cirurgião cardiologista, Fabrício Gaburro.
Segundo Gaburro, o número de 10 pacientes em situação grave seria o limite máximo permitido sob responsabilidade de um médico conforme prevê resolução federal.
Para a entidade, a abertura constante de leitos feita pela Sesa deveria ser acompanhada de uma expansão também no número de profissionais atuantes. Atualmente, são 1.067 leitos de UTI disponíveis para pacientes com covid-19, segundo o Painel de Ocupação de Leitos Hospitalares, da própria secretaria. A ocupação está em 89,88% nas UTIs, nesta quinta-feira (22).
Na visão de Gaburro, a pandemia, neste momento, está numa fase mais crítica que a do ano passado, com proporção maior de pessoas entrando na rede hospitalar em situação mais grave da doença. Ele teme que os profissionais não deem conta do aumento da necessidade em dar mais assistência aos que ocupam esses leitos.
"A solução imediata seria colocar mais um médico, mais um profissional nessas UTIs. A mortalidade nas UTIs está extremamente alta. Pacientes muito graves precisam de toda uma equipe intensiva, formada pelo médico, enfermeiro, técnico de Enfermagem e o fisioterapeuta", aponta.
Falta de insumos
O conselho afirma que profissionais reclamam da falta de insumos para quem está na linha de frente de combate `à doença. Ele acredita que a decisão de suspensão de cirurgias determinada pelo Estado foi equivocada e passou por essa escassez de medicamentos.
"Estão tentando dimensionar o número dessas medicações. De qual forma? Suspendendo e postergando cirurgias importantes como os de tratamento de câncer, cirurgias cardíacas, entre outras. Postergando essas cirurgias para deixar os insumos para o tratamento da covid-19", reclama.
O CRM também irá investigar uma situação em que foi comunicada à entidade uma mortalidade em torno de 70% nos pacientes intubados na rede pública e 30% na rede privada. Ele não soube precisar a fonte destes dados mas tomará providências. "Precisamos fazer um julgamento para discutir o porquê dela estar alta. Iremos checar. Isso é muito grave. Vamos apurar esses dados", finaliza.
OUTRO LADO: Secretaria de Estado da Saúde diz que CRM concordou com recomendação e que depois mudou posicionamento
Em entrevista ao Folha Vitória, o secretário de Estado da Saúde (Sesa), Nésio Fernandes, diz que foi surpreendido por uma mudança de postura da entidade no que se refere ao número de pacientes atendidos por médicos em UTIs.
Ele afirma que a portaria publicada que redimensionou o atendimento de 10 para 12 pacientes e, em casos excepcionais, se o responsável técnico aceitar, 13 pacientes, foi uma pactuação realizada junto ao Ministério Público Estadual e o próprio CRM.
"O CRM voltou atrás daquilo que ele pactou junto ao MPES. Não vou entrar em debate sobre este elemento com eles pois o próprio Ministério Público tomará providências. O fato é que, hoje, no Espírito Santo, na rede privada e pública, bem como no Brasil inteiro, tivemos a flexibilidade adotada sob recomendação da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) no redimensionamento de pessoal em momento de contingência. E a Amib chega a redimensionar um médico para 20 pacientes", explica.
Sobre o estoque de medicamentos nos hospitais da rede pública, Fernandes garante que não há problemas de escassez dos insumos.
"Por exemplo, tenho estoque de 34 dias para o Hospital Roberto Silvares em São Mateus. Tenho estoque para 50 dias para o Hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha. O estoque da Sesa só não é maior porque estamos emprestando para hospitais privados e filantrópicos", informou, acrescentando que a interrupção de cirurgias eletivas foi adotada também pela rede privada devido à pandemia em curso no país e à uma crise de abastecimento enfrentada pela indústria nacional desses medicamentos.
A informação sobre a alta mortalidade no sistema público também foi recebida com surpresa pelo gestor.
"A Sesa tem com o Conselho Regional de Medicina uma relação eminentemente institucional, republicana. Estamos em constante diálogo aberto, inclusive para esclarecer os dados indicadores de desempenho da rede privada, tanto em enfermaria quanto em leitos de terapia intensiva. Utilizamos a plataforma da empresa Epimed, que tem o maior banco de dados do Brasil em relação ao desempenho hospitalar dentro do Registro Nacional de Terapia Intensiva", informou.
Pelos dados da Epimed, apontados pelo secretário, de janeiro a setembro de 2020, a mortalidade hospitalar de pacientes intubados ficou assim:
- Hospitais privados (Brasil): 61%
- Hospitais públicos (Brasil): 69%
- Hospitais públicos (Espírito Santo): 67%
Este ano, num recorte até 28 de fevereiro, a mortalidade nas UTIs foi a seguinte:
- Hospitais privados (Brasil): 66%
- Hospitais públicos (Brasil): 74%
- Hospitais públicos (Espírito Santo): 72%
"Em todos os cenários, tanto do ano passado quanto os deste ano, mesmo com todas as complicações que vivemos, nossos indicadores de desempenho estão melhores que os nacionais", reforçou.
Ele lembrou que, em portaria publicada em abril de 2020, os hospitais das redes pública e privada no Espírito Santo, que são referência para tratamento contra a covid-19, devem informar dados de pessoas hospitalizadas confirmadas com coronavírus para o sistema Epimed.
A Sesa pediu informações sobre a mortalidade na rede hospitalar privada do Espírito Santo para a Epimed e aguarda resposta.
