28/10/2015 às 06h46min - Atualizada em 28/10/2015 às 06h46min

Tribunal de Contas arquiva duas denúncias contra Prefeitura por falta de provas

Por André Jordão

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou na sessão de ontem(27), duas denúncias contra obras da Prefeitura de Presidente Kennedy.

As denúncias se referiam a possíveis irregularidades na concorrência pública para contratar empresa responsável pela construção de 77 casas populares no município. Dessas, 33 serão construídas em Marobá e 43 em Jaqueira, uma outra casa já foi construída na sede.

Por unanimidade dos votos, os conselheiros julgaram improcedente a denúncia que pleiteava a suspensão cautelar, até ulterior decisão da Corte.

Segundo o Tribunal, a falta de provas foi o fator culminante para o indeferimento da medida cautelar e seu posterior arquivamento.

As obras das casas populares de Jaqueira e Marobá, já foram inclusive iniciadas e devem ser finalizadas em até dez meses.

Numa entrevista ao Kennedy em Dia em junho deste ano, a prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, afirmou que pretende zerar a demanda de habitações populares no município. Hoje o déficit de habitações chega a 350 casas populares.

Quanto a denúncia no Tribunal, Amanda disse que sempre esteve muito tranquila em relação às acusações.

"Essa decisão do TCE só vem reforçar a seriedade e o compromisso da nossa gestão. Todos os nossos contratos e licitações estão dentro da Lei", afirma a prefeita.

Outra

Uma outra denúncia está paralisando a construção de um conjunto habitacional em Santo Eduardo que terá 60 casas populares. 

O chamado LIS (Loteamento de Interesse Social), terá estrutura completa com pavimentação, iluminação pública, sinalização viária, rede de água e esgoto, além de praça saudável e campo de futebol. Serão 58 mil m² de área construída e 1 km de área pavimentada.

A Prefeitura já recorreu e tenta sanar as dúvidas da Corte em relação a concorrência pública do LIS, revogando assim a suspensão do certame.


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