05/10/2015 às 11h54min - Atualizada em 05/10/2015 às 11h54min

TJES inicia julgamento sobre posse de terrenos na área do Porto Central

Século Diário

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve iniciar, nesta segunda-feira (5), o julgamento de uma ação movida pelo governo capixaba para garantir a imissão da posse na área do projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy, litoral sul do Estado. Está na pauta do colegiado um agravo de instrumento, interposto pelo Estado do Espírito Santo, contra a decisão do juízo de 1º grau que condicionou a posse da área com mais de 5,3 milhões de metros quadrados ao depósito do valor da indenização, a ser definido após a realização de uma perícia.

Nos autos desse processo (0000791-56.2014.8.08.0041), o Estado pediu a concessão de liminar para garantir a imissão provisória na posse antes do julgamento de mérito, porém, o pedido foi negado pelo relator, desembargador Robson Luiz Albanez, sob justificativa de que a perícia seria indispensável neste caso. Na ocasião, o magistrado considerou que a medida era necessária para evitar maiores prejuízos aos proprietários. Posteriormente, o Estado chegou a protocolar um pedido de reconsideração daquela decisão, que também foi negado pelo desembargador.

Os trabalhos de perícia estão próximos de ser iniciados, dando fim a uma polêmica que se arrasta desde agosto do ano passado, quando o então governador Renato Casagrande (PSB) publicou o decreto de desapropriação das áreas por motivo de interesse público. O processo judicial foi iniciado após o fracasso de um acordo amigável entre as partes envolvidas na transação. 

Durante a instrução do processo, o governo depositou R$ 27 milhões pela aquisição de cinco áreas, mas os proprietários acreditam que o valor está subavaliado. A Predial Itabirana, uma das donas de áreas, acredita que os terrenos - um total de 4,6 milhões de metros quadrados - valem mais de R$ 100 milhões, já o Estado oferece apenas R$ 21 milhões. Antes mesmo de o processo chegar ao tribunal, o Estado tentou, sem sucesso, a concessão da imissão da posse na área, o que garantiria o pontapé inicial das obras previstas para 2016. Entretanto, a Justiça identificou que o valor oferecido era muito abaixo do preço de mercado e incompatível com as quantias que deveriam ser pagas aos donos dos terrenos.

Em junho passado, o juiz Marcelo Jones de Souza Noto designou um novo perito (NilsonViana da Silva) para avaliar o valor real dos terrenos destinados à construção do complexo portuário. O perito anteriormente designado (Antônio Fernando Barroso Ribeiro) acabou sendo substituído após ter seu nome impugnado pelo próprio Estado, que levantou seu impedimento por exercer cargo comissionado na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela TPK Logística, empresa responsável pelo projeto.

Outra polêmica está no fato de a empresa não constar como proprietária das áreas onde deve ser instalado o porto em Presidente Kennedy. Diferentemente do caso do projeto daFerrous Resources, também no município – onde os terrenos foram adquiridos pela ZMMEmpreendimentos e repassados à mineradora –, as áreas do Porto Central continuam em nome de terceiros, que não têm qualquer relação com o negócio.

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