02/09/2015 às 15h44min - Atualizada em 02/09/2015 às 15h44min

Tribunal de Contas determina suspensão de concorrência em Presidente Kennedy

Por André Jordão

O Tribunal de Contas do Estado(TCEES) concedeu medida cautelar para suspender a Concorrência Pública nº 003/2015 da Prefeitura de Presidente Kennedy, até ulterior decisão da Corte.

A concorrência, do tipo menor preço global, tem como objeto a implantação de doze estações de tratamento de esgoto (ETE) em diferentes localidades do município, com valor orçado de R$ 16.218.488,06. São as supostas irregularidades: ausência de parcelamento do objeto; orçamento com valor não condizente com o de mercado; construção de ETE em localidade já existente.

As doze estações de tratamento de esgoto, seriam constrídas nas localidades de Presidente Kennedy, Praia de Marobá, Jaqueira, Praia das Neves, Santa Lúcia, Santo Eduardo, São Paulo, São Salvador, Areinha, Boa Esperança, Campo Novo e Mineirinho.

A Prefeitura informou através de nota, que já apresentou defesa junto ao TCEES e esclarece que o principal questionamento do órgão em questão é em relação à não divisibilidade da licitação para a construção das 12 ETEs. A administração acredita que uma licitação global poderia, assim como aconteceu, gerar economia no valor unitário.

Segundo a Prefeitura, na referida licitação, o município alcançou um desconto de 38% junto à ganhadora do certame, ficando o preço final em R$10.091.449,40 - , uma economia de R$6.190.038,66 aos cofres públicos.

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