13/08/2015 às 10h00min - Atualizada em 13/08/2015 às 10h00min

Passeata celebra nove anos da Lei Maria da Penha em Presidente Kennedy

Por André Jordão
Stand orienta população na Praça Manoel Fricks Jordão

 

O Centro de Referência Especializado da Assitência Social(CREAS), em Presidente Kennedy, comemora nesta quinta-feira (13), nove anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, com uma passeata e um stand montado na Praça Manoel Fricks Jordão.

A passeata contou ainda com a participação da Banda Marcial de Presidente Kennedy. Voluntários estão distribuindo panfletos educativos pelas ruas da cidade. O evento está acontecendo desde às 8h00 e deve durar todo o período matinal.

Maria da Penha

Desde 2006, quando a Lei Maria da Penha foi sancionada, o número de mulheres mortas dentro de casa se manteve estável. São 5,43 óbitos para cada 100 mil mulheres. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) avaliou o impacto da Lei Maria da Penha nas taxas de homicídios de mulheres, o IPEA acredita que esse número seria hoje cerca de 10% maior sem a aplicação da lei.

A lei garantiu mais assistência social para as mulheres, preservou os direitos patrimoniais delas, aperfeiçoou o atendimento da Justiça e criou regras mais duras para punir o agressor.

No mapa que mostra o ranking das regiões, o Sul tem menos óbitos, com 5,08 por 100 mil mulheres. Depois, aparece o Sudeste, com 5,14; seguido pelo Norte, com 6,42; e o Centro-Oeste, com 6,86. O campeão de feminicídio é o Nordeste, com 6,9 óbitos para cada 100 mil mulheres.

O estado com maior taxa de homicídio é o Espírito Santo, que fica no Sudeste, região com a segunda menor taxa. O estado com menor número de assassinatos é o Piauí, que fica justamente no Nordeste, a região mais perigosa para as mulheres.

O estudo também concluiu que a maior parte das vítimas é negra, tem entre 20 e 39 anos, baixa escolaridade e morreu vítima de arma de fogo e dentro da própria casa.

Neste ano a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato de mulheres motivado pelo simples fato de serem mulheres. O chamado 'feminicídio' é comum, por exemplo, em casos de violência doméstica que terminam em morte. A proposta prevê pena de 12 a 30 anos de prisão, só que ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.


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