Stand orienta população na Praça Manoel Fricks Jordão
O Centro de Referência Especializado da Assitência Social(CREAS), em Presidente Kennedy, comemora nesta quinta-feira (13), nove anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, com uma passeata e um stand montado na Praça Manoel Fricks Jordão.
A passeata contou ainda com a participação da Banda Marcial de Presidente Kennedy. Voluntários estão distribuindo panfletos educativos pelas ruas da cidade. O evento está acontecendo desde às 8h00 e deve durar todo o período matinal.
Maria da Penha
Desde 2006, quando a Lei Maria da Penha foi sancionada, o número de mulheres mortas dentro de casa se manteve estável. São 5,43 óbitos para cada 100 mil mulheres. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) avaliou o impacto da Lei Maria da Penha nas taxas de homicídios de mulheres, o IPEA acredita que esse número seria hoje cerca de 10% maior sem a aplicação da lei.
A lei garantiu mais assistência social para as mulheres, preservou os direitos patrimoniais delas, aperfeiçoou o atendimento da Justiça e criou regras mais duras para punir o agressor.
No mapa que mostra o ranking das regiões, o Sul tem menos óbitos, com 5,08 por 100 mil mulheres. Depois, aparece o Sudeste, com 5,14; seguido pelo Norte, com 6,42; e o Centro-Oeste, com 6,86. O campeão de feminicídio é o Nordeste, com 6,9 óbitos para cada 100 mil mulheres.
O estado com maior taxa de homicídio é o Espírito Santo, que fica no Sudeste, região com a segunda menor taxa. O estado com menor número de assassinatos é o Piauí, que fica justamente no Nordeste, a região mais perigosa para as mulheres.
O estudo também concluiu que a maior parte das vítimas é negra, tem entre 20 e 39 anos, baixa escolaridade e morreu vítima de arma de fogo e dentro da própria casa.
Neste ano a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato de mulheres motivado pelo simples fato de serem mulheres. O chamado 'feminicídio' é comum, por exemplo, em casos de violência doméstica que terminam em morte. A proposta prevê pena de 12 a 30 anos de prisão, só que ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
