Dia de manifestação País afora é dia de reflexão sobre uma das matérias mais polêmicas apreciadas, até agora, no Congresso Nacional, nessa legislatura. O texto-base do PL 4330, que “regulamenta” os contratos de terceirização passou folgado na Câmara dos Deputados, com 324 votos a favor e 137 contra.
A bancada petista abriu até faixa contra o texto, parecendo ter esquecido que tudo começou com a Medida Provisória (MP 665/2014) que aumenta o rigor para concessão do abono salarial, do seguro-desemprego e do seguro-defeso dos pescadores artesanais.
E o Governo não parou por aí, quando quis minguar os direitos trabalhistas. Mandou para o Congresso mais uma Medida Provisória (MP 669/2015), dessa vez, que altera alíquotas e reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas. A redução do benefício fiscal vai servir para “equilibrar” a arrecadação.
Mas, o assunto desse domingo é o PL 4330 de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PL-GO), que foi ressuscitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto é considerado pelas centrais sindicais como a maior derrota popular.
A Lei da Terceirização traz sérios riscos ao trabalhador, como, dificuldade de comprovação do vínculo empregatício, perda da identidade no que tange à representação sindical, redução do número de vagas no mercado de trabalho, já que os terceirizados trabalham até três horas a mais e ganham 25% a menos – segundo estudo da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A bancada capixaba fez feio lá em Brasília, já que a maioria votou pela aprovação do PL 4330. Naturalmente, os deputados que não são do bloco empresarial da Câmara, se sentem na obrigação de defender os direitos dos empresários que financiaram suas campanhas milionárias, e o lobby nem precisou ser tão forte. Eis a necessidade urgente de resolver de vez, a questão da Reforma Política.
Veja quem votou a favor do início da derrocada dos direitos trabalhistas, essa semana:
Carlos Manato (SD)
Dr. Jorge Silva (Pros)
Evair de Melo (PV)
Lelo Coimbra (PMDB)
Marcus Vicente (PP)
Paulo Foletto (PSB)
Sérgio Vidigal (PDT)
