07/04/2015 às 22h47min - Atualizada em 07/04/2015 às 22h47min

Prefeito pode voltar à prefeitura de Itapemirim após julgamento no Tribunal de Justiça

“Não existe inquérito em andamento. Existe uma investigação preliminar do Ministério Público. Então, o que aconteceu é que o relator foi induzido a erro pelo MP”, afirma procurador

Folha Vitória
Luciano de Paiva (PSB) poderá retornar ao cargo depois de decisão de Câmara Criminal do TJES (Foto: Divulgação/Prefeitura)

O prefeito afastado Luciano de Paiva (PSB) poderá retornar à Prefeitura de Itapemirim, caso a 2ª Câmara Criminal julgue positivamente o Agravo Regimental interposto pela defesa do chefe do Executivo municipal. A sessão do colegiado será nesta quarta-feira (8), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

O procurador José das Graças Pereira explicou nesta terça-feira (7) que no recurso interposto diretamente no Tribunal de Justiça ele defende que o relator que determinou o afastamento do prefeito foi induzido a erro.

“Não existe um inquérito em andamento. O que ocorre é que existe uma investigação preliminar do Ministério Público. Então, o que aconteceu é que, 'data venia', o relator foi induzido a erro pelo MP”, explicou o procurador de Itapemirim, que faz a defesa do prefeito Luciano de Paiva.

Em seu recurso, o procurador explicou que foi alegada desobediência a artigo da Constituição Federal. Segundo ele, é proibida a cassação de direitos políticos sem uma condenação criminal transitada em julgado. O artigo constitucional citado pelo defensor do prefeito é o 15, inciso III.

José das Graças Pereira explicou que, caso a 2ª Câmara Criminal entenda que a suspensão dos direitos políticos do prefeito foi correta, ele recorrerá ao Supremo Tribunal Federal com uma reclamação.

Afastamento

O prefeito Luciano de Paiva foi afastado do cargo no dia 31 de março, depois que o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) e o Grupo de Atenção Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) iniciaram deflagraram a Opeação “Olísipo”, uma investigação que apuradesvio de verba pública na ordem de R$ 10,5 milhões.

Além do prefeito, secretários e servidores foram afastados de suas funções para que não influenciassem na condução dos trabalhos oficiais dos grupos de investigação.

Também foram apreendidos computadores, documentos e mídias para análise do MP e do Gaeco.

A vice-prefeita Viviane Peçanha (PSDB) assumiu o cargo interinamente na última segunda-feira (6) e tomou posse na Câmara Municipal.


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