O Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) apura uma denúncia anônima sobre fraude em licitações realizadas por 14 prefeituras no Espírito Santo.
Os contratos foram firmados entre 2009 e 2012, segundo o órgão. As contratações foram feitas com três empresas, todas do mesmo dono, e que forneciam material de construção civil.
O Diário Eletrônico do TC-ES registrou, nesta segunda-feira (6), que ainda falta notificar dois dos prefeitos. O caso ainda não gerou a acusação formal e nem foi julgado pelo Pleno do Tribunal.
As empresas venceram concorrências e conseguiram contratos com 35 prefeituras e dois entes municipais no período, num total de R$ 7.299.158,59, de acordo com levantamento da área técnica do TC-ES. Mas 91,79% do montante, R$ 6.722.253,80, dizem respeito a 14 prefeituras.
Entre elas estão Piúma, que pagou R$ 2,9 milhões às empresas; Conceição da Barra, com R$ 704 mil, e Itapemirim, com R$ 579 mil. As outras prefeituras alvos da apuração são: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Boa Esperança, Cariacica, Ecoporanga, Ibatiba, Itaguaçu, Marataízes, Pedro Canário e São Mateus.
Em junho de 2014, o tribunal determinou a notificação dos prefeitos desses municípios para que enviem documentos sobre contratações feitas em 2011 e 2012. Embora os atos sob suspeita tenham ocorrido em exercícios anteriores, cabe aos atuais gestores prestarem as informações.
A denúncia diz que as empresas Claudionor S. Costa ME e Amanda Santos do Nascimento ME travaram “procedimentos licitatórios supostamente viciados”. “Informa o denunciante que as empresas não possuem estrutura física condizente (...) e ainda emissão de documentação fiscal e liquidação de despesas irregulares”.
A área técnica do TC-ES identificou, também, a empresa Engecosta Comércio e Serviços Ltda como pertencente à mesma pessoa que as outras duas e que também manteve contratos com prefeituras. No voto proferido ainda em 2014, o conselheiro Carlos Ranna considerou que a denúncia trouxe “supostas irregularidades de natureza grave, praticadas pela Administração Pública e particulares, que podem ter causado prejuízo ao erário de diversos municípios”.
“Entendo que os indícios de irregularidades encontram-se efetivamente demonstrados nos documentos anexados à denúncia e nas manifestações da área técnica”, registrou Ranna.
Municípios
As prefeituras de Itaguaçu, São Mateus e Cariacica informaram que já responderam aos pedidos de informação do TC-ES. Em Itaguaçu, foram feitos três contratos com a empresa Amanda Santos do Nascimento. Os serviços prestados foram: aquisição de material elétrico, material de iluminação pública e iluminação natalina. Os contratos já foram encerrados.
A Prefeitura de São Mateus informou que fechou cinco contratos com a mesma empresa entre 2009 e 2011 para aquisição de material de construção e material elétrico. A Prefeitura de Cariacica firmou contrato com a empresa em 2011 para aquisição de areia, pó de brita e pó de pedra. Anchieta e Pedro Canário ainda não foram notificadas.
A reportagem fez contato com as prefeituras de Ibatiba, Piúma, Baixo Guandu, Boa Esperança e Aracruz, mas elas não responderam. Não foi possível contatar as prefeituras de Itapemirim, Marataízes, Ecoporanga e Conceição da Barra.
Empresas
O representante das empresas Claudionor S. Costa ME, Amanda Santos do Nascimento ME e Engecosta Comércio e Serviços Ltda, Claudenor Silva Costa, negou qualquer irregularidade.
Ele credita a denúncia anônima a um concorrente no mercado e diz que nem sabia que o teor incluía apuração sobre procedimentos licitatórios viciados. “As empresas nem foram notificadas e estão em ordem. Eu não fiz nada de errado. Sigo os padrões da prefeitura certinho. Eu ganhei as licitações com honestidade e não tenho nada a esconder de ninguém. Não manipulo nada. Se eu ganhar, ganhei. Se não ganhar, vou embora”, afirmou o empresário.
“Meu advogado disse que era questão de sonegação de impostos, o que eu também não fiz. Não tem nada contra as minhas empresas no Tribunal de Contas. Eles até me deram um nada consta. É só uma denúncia. Concorrente não quer ver a gente crescer. Ganhei na moral. Licitação, Deus me livre, não adianta a gente querer burlar que um dia dá problema”, complementou.
Costa destacou que as suas empresas não estão impedidas de prestar serviço e podem participar de licitações normalmente.
