06/04/2015 às 18h28min - Atualizada em 06/04/2015 às 18h28min

TJES derruba recurso e mantém cobrança de pedágio na Terceira Ponte

O pedido de reconsideração foi feito à Justiça pela pela Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi)

Folha Vitória
Cobrança foi retomada em dezembro do ano passado

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou, durante sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (6), o recurso apresentado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), que pedia o fim da cobrança de pedágio na Terceira Ponte pela Concessionária Rodosol.

A Arsi decidiu ingressar com o recurso após a  desembargadora Eliana Munhoz Junqueira assinar a decisão que determinou o retorno da cobrança do pedágio, em dezembro do ano passado.  

De acordo com a assessoria do TJES, apenas a liminar solicitada pela Arsi contra a decisão da desembargadora Eliana Junqueira foi negada. Deste modo, ainda tramita na Justiça uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, pedindo a anulação do contrato com a Rodosol.  

A decisão desta segunda-feira, que mantém o recurso da desembargadora Eliana, foi realizada pelo desembargador Namyr Carlos de Souza Filho. 

Ainda no ano passado, logo após a decisão da desembargadora, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) entrou com um pedido de reconsideração, mas, teve o pedido negado pelo TJES. 

No dia 29 de dezembro, a cobrança do pedágio foi retomada. O valor do pedágio atualmente é de R$ 0,80 para automóveis, caminhonete e furgão ( 2 eixos, rodagem simples). 


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