Pressionada pelos protestos realizados no país no último domingo (15), a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou nesta quarta-feira (18) as medidas do pacote anticorrupção que enviará ao Congresso. A apresentação do pacote, uma promessa da campanha eleitoral de 2014, acontece no mesmo dia em que pesquisa Datafolha mostra uma taxa recorde de reprovação do governo.
"Somos um governo que não transige com a corrupção. Essas medidas facilitam a luta contra a impunidade", afirmou a presidente.
O conjunto de medidas contém um projeto de lei que criminaliza o caixa dois de campanhas eleitorais. Outra proposta torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos e prevê mais agilidade para o julgamento de funcionários corruptos. Além disso, o governo apresenta um projeto para que a lei da Ficha Limpa seja aplicada em todos os cargos de confiança no âmbito federal.
O pacote prevê novas regras para bens que foram adquiridos por corruptos indevidamente e foram apreendidos pela Justiça. A presidente quer que os bens sejam leiloados rapidamente e os rendimentos sejam aplicados em uma conta controlada pela Justiça. Caso o suspeito seja absolvido, o rendimento do bem voltará ao investigado.
A presidente assinou hoje o decreto que regulamenta a lei 12.846, que prevê punição de empresas envolvidas em casos de corrupção.
"O governo tem de colocar a serviço do povo o dinheiro que for desviado", afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esteve ontem no Congresso para apresentar as medidas a parlamentares e pedir a aprovação delas.
Agora, o governo vai debater as medidas com entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o Ministério Público e o Congresso.
Dilma procurou frisar que as medidas são coerentes com a vida dela e se somam a outras tomadas durante seu primeiro mandato e durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "O Brasil de hoje combate a corrupção. As notícias de casos de corrupção aumentam, mas aumentam porque os casos não são mais varridos para debaixo do tapete".
A presidente afirmou que a corrupção "diminui a importância do trabalho honesto" e que combatê-la "significa democratizar o poder".
