O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que autoriza o município a conceder incentivos fiscais a empresas, com o objetivo de atrair investimentos produtivos geradores de emprego, renda e receitas tributárias. A nova legislação será regulamentada em até 120 dias.
Para contarem com os benefícios tributários, as empresas precisarão admitir para o seu quadro de empregados, majoritariamente, moradores de Cachoeiro, tanto na implantação quanto na operação do empreendimento. Também deverão contratar, preferencialmente, bens e serviços de fornecedores sediados no município.
Segundo o prefeito, a legislação foi elaborada de modo a garantir que a concessão do benefício resulte, efetivamente, em ganhos para o município e sua população.
“Propusemos essa lei para dinamizar a nossa economia. Queremos atrair e estimular grandes investimentos dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços, que gerem novos e melhores postos de trabalho no município e, também, oportunizem o desenvolvimento das cadeias produtivas, de forma geral”, destacou Victor.
Os incentivos garantidos pela lei são: isenção sobre o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), isenção sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), até 50% de redução na alíquota sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e isenção sobre ISSQN para casos específicos.
O prazo de funcionamento do benefício pelas empresas é de cinco anos – a contar do deferimento – prorrogável por mais cinco anos, a critério do Poder Executivo Municipal.
Outra vantagem garantida pela lei é que os processos administrativos de licenciamento ambiental, sanitário, de obras e cadastro mobiliário, dentre outros referentes aos empreendimentos beneficiários, terão tramitação prioritária nos órgãos da administração direta e indireta do município.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Francisco Montovanelli, avalia que a lei de incentivos fiscais é peça fundamental no planejamento da prefeitura dedicado a formar, em Cachoeiro, um ecossistema favorável ao empreendedorismo e à atração de investimentos privados.
“Trata-se de um marco para Cachoeiro. O município, de modo muito estratégico, se torna mais competitivo no cenário capixaba, no que diz respeito à atração de grandes investimentos. Temos uma posição geográfica privilegiada e, agora, com os incentivos fiscais, ampliamos a nossa capacidade de atrair investidores da indústria e de comércio e serviços”, ressaltou.
Opinião do redator
Essa estratégia elaborada pela Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim é algo a ser seguido por Presidente Kennedy (talvez com mais incentivos), para atrair empresas geradoras de emprego para o município.
Um exemplo disso é a cidade de Três Rios-RJ, que implantou um polo industrial com isenção de impostos para a empresas se instalarem lá. Um delas foi a gigante Nestlé, uma vez que a região é grande produtora de leite, assim como Presidente Kennedy.
A reunião do Prefeito em exercício Dorlei Fontão com integrantes do empreedimento Porto Central pode ser um primeiro passo para a implantação de uma polo industrial sólido e produtivo em no município. Áreas já existem para possível implantação do pólo.
Só depende da nova gestão municipal alavancar esse sonho!
