A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, repassou, nessa terça-feira (05), aos municípios capixabas a primeira parcela dos recursos decorrentes da Lei Complementar Federal nº 201/2023, que estabelece compensação aos Estados pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 2022.
A perda de arrecadação de ICMS em 2022 ocorreu em função da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que passou a considerar o ICMS a incidir nas operações sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais e indispensáveis, reduzindo as alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%).
Conforme previsto na LC 201/2023, parte da receita recebida a título de compensação pelo Estado será repassada aos municípios capixabas. “Nesta primeira parcela, o valor total líquido que os municípios receberão é de R$ 35,2 milhões. O critério de distribuição utilizado é o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo, do ano de 2023. A fatia do ICMS repassada aos municípios é uma importante fonte de receita para que as prefeituras prestem serviços ao cidadão, garantindo a qualidade das entregas em áreas essenciais”, observou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.
De acordo com o gerente geral de Finanças do Estado, o consultor do tesouro
Daniel Corrêa, uma segunda parcela deverá ser repassada aos municípios até o final de dezembro, após o Estado receber os recursos que serão enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
"Esses recursos são muito importantes para compensar as perdas que os municípios sofreram em 2022 e são um reforço no caixa das prefeituras, considerando as despesas mais elevadas em dezembro. O Tesouro Estadual trabalha no sentido de garantir o repasse de maneira rápida e transparente para todos os municípios", disse Daniel Corrêa.
Confira abaixo a previsão dos valores líquidos a receber da primeira parcela, por município, descontado 1% de Pasep retido pelo Governo Federal e descontado os 20 % referente à cota parte Fundeb municípios sobre os recursos da LC 201/2023.
CLIQUE AQUI para ver os valores totais.
Afonso Cláudio – R$ 268.018,02
Água Doce do Norte – R$ 101.783,45
Águia Branca – R$ 142.285,52
Alegre – R$ 175.391,55
Alfredo Chaves – R$ 164.473,61
Alto Rio Novo – R$ 79.595,36
Anchieta – R$ 1.108.700,02
Apiacá – R$ 65.155,50
Aracruz – R$ 1.029.104,66
Atílio Vivacqua – R$ 124.675,92
Baixo Guandu- R$ 213.780,47
Barra de São Francisco – R$ 362.405,44
Boa Esperança – R$ 139.115,79
Bom Jesus do Norte – R$ 61.985,77
Brejetuba - R$ 148.272,78
Cachoeiro de Itapemirim – R$ 1.096.021,12
Cariacica – R$ 2.570.648,50
Castelo – R$ 316.620,50
Colatina – R$ 786.092,27
Conceição da Barra – R$ 279.640,35
Conceição do Castelo – R$ 162.008,26
Divino de São Lourenço – R$ 64.098,92
Domingos Martins – R$ 446.579,30
Dores do Rio Preto – R$ 95.091,81
Ecoporanga – R$ 244.421,16
Fundão – R$ 100.726,88
Governador Lindenberg – R$ 154.260,04
Guaçuí – R$ 126.436,88
Guarapari – R$ 285.979,80
Ibatiba – R$ 131.015,38
Ibiraçu – R$ 81.356,32
Ibitirama – R$ 85.582,63
Iconha – R$ 110.940,44
Irupi – R$105.305,37
Itaguaçu – R$ 112.349,21
Itapemirim – R$ 864.631,05
Itarana – R$ 122.562,77
Iúna – R$ 174.687,17
Jaguaré – R$ 306.759,12
Jerônimo Monteiro – R$ 73.960,29
João Neiva – R$127.493,46
Laranja da Terra – R$ 131.367,57
Linhares – R$ 1.753.563,35
Mantenópolis – R$ 97.204,96
Marataízes – R$ 231.742,25
Marechal Floriano – R$ 215.189,24
Marilândia – R$ 153.555,66
Mimoso do Sul – R$ 174.334,98
Montanha – R$ 183.491,97
Mucurici – R$ 99.670,30
Muniz Freire – R$ 192.296,76
Muqui – R$ 98.965,92
Nova Venécia – 461.723,55
Pancas – R$ 153.555,66
Pedro Canário – R$ 108.122,91
Pinheiros – R$ 257.804,45
Piúma - R$ 50.011,25
Ponto Belo – 73.608,10
Presidente Kennedy – R$ 112.701,40
Rio Bananal – R$ 300.771,86
Rio Novo do Sul – R$ 88.047,97
Santa Leopoldina – R$ 191.944,57
Santa Maria de Jetibá – R$ 787.148,84
Santa Teresa – R$ 229.276,91
São Domingos do Norte – R$ 148.977,16
São Gabriel Da Palha – R$ 300.067,48
São José do Calçado – R$ 79.595,36
São Mateus – R$ 669.516,75
São Roque do Canaã – R$ 109.883,87
Serra – R$ 5.502.998,05
Sooretama – R$ 254.282,53
Vargem Alta – R$ 172.926,21
Venda Nova do Imigrante – R$ 241.955,82
Viana – R$1.051.997,13
Vila Pavão – R$112.349,21
Vila Valério – R$ 231.742,25
Vila Velha – R$ 1.780.682,12
Vitória – R$ 5.206.100,30
