Em sessão solene nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados comemorou os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o marco regulatório dos direitos humanos dessa parcela da população.
Segundo Mário Volpi, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o ECA é uma lei que revolucionou a visão da sociedade em relação a crianças e adolescentes.
“Olhando sob a perspectiva internacional, o Brasil teve a coragem de sair na frente para enfrentar o conservadorismo, essa visão menorista, essa ideia de incapacidade da infância e da adolescência e aprovar e implementar uma lei que muda de uma forma drástica, de uma forma importante a visão sobre a infância e sobre a adolescência”, afirmou.
Para a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), uma das deputadas que propôs a realização da sessão solene, todos devem continuar vigilantes para garantir que as determinações do ECA sejam cumpridas.
“De um dia para o outro, algumas questões podem mudar, por isso nós estamos aqui garantindo, defendendo o Estatuto, que foi referência internacional, construído aqui por várias mãos. Nesses 33 anos nós temos que, todo mês de julho, celebrar a grandiosidade dele, celebrar as vitórias que tivemos e nunca retroceder diante de temas tão importantes de garantias das nossas crianças e adolescentes”, disse.
O secretário nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Cláudio Vieira, pediu a atenção de todos para que os avanços conquistados pelo ECA não sejam destruídos por proposições contrárias aos direitos humanos de crianças e adolescentes.
“Tentamos fazer o que está no artigo 1º do Estatuto: a proteção integral de todas as crianças e de todos os adolescentes. E com prioridade, o que significa primazia em receber proteção, precedência no atendimento dos serviços, preferência na formulação e execução de políticas e destinação privilegiada de recursos públicos”, afirmou.
O procurador Olympio Sotto Maior, que participou da confecção do ECA, lembrou que o Estatuto cumpre a determinação constitucional de proteção integral a crianças e adolescentes.
Já a estudante Julia Sandes, de 15 anos, aluna do Centro de Ensino Médio 01 do Paranoá (DF), participou da sessão na Câmara e pediu que o Estatuto seja mais divulgado, principalmente nas escolas.
A coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Ana Maria Vila Real, destacou que é preciso combater a exploração do trabalho infantil, que é uma forma de violação de direitos que não tem sido vista e que não pode ser uma prática naturalizada pela sociedade.
