O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hélvio Guerra, foi duramente criticado por deputados na quarta-feira (21), em audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Controle, por ter afirmado, no dia 29 de março, durante evento do setor elétrico, que o Congresso Nacional é “movido por lobby”.
“É triste nos deparar, mais uma vez, com a desfaçatez com que o Congresso Nacional e os representantes do povo brasileiro são tratados em eventos públicos e por funcionários públicos”, lamentou o deputado Danilo Forte (União-CE), um dos que pediu a reunião com Guerra. Para Forte, trata-se de uma “postura irresponsável que deturpa e humilha o zelo e a preocupação que a grande maioria dos parlamentares tem com a sociedade”.
O deputado destacou ainda que, ao falar sobre o PDL 365/22, do qual é autor, o executivo teria afirmado que os deputados desconhecem o setor elétrico. O projeto susta duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), editadas em junho e setembro de 2022, que tratam da definição da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust).
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) também foi incisivo ao ler um dos trechos do discurso de Guerra e, em seguida, pediu ao diretor que explicasse em qual contexto as palavras ditas por ele deixariam de ser ofensivas.
Defesa
Para se defender das críticas, Hélvio Guerra reiterou o pedido formal de desculpas que já havia encaminhado por escrito às presidências das duas comissões. Segundo ele, a fala foi retirada de contexto.
“O que eu pretendia relembrar à audiência do evento, composta principalmente por agentes setoriais, era que muitas matérias referentes ao setor elétrico em discussão nas casas legislativas resultam de atuação legítima ora de associações ora dos próprios agentes setoriais, que defendem pautas algumas vezes desconsiderando o conjunto dos agentes e o conjunto dos consumidores. Em que pese ser uma atuação legítima, isso acaba por deixar de considerar o papel técnico da Aneel”, explicou o diretor da Aneel.
“Utilizei a palavra 'lobby', mas não em sentido pejorativo, como pode ter transparecido, essa manifestação não era em sentido de crítica ao Congresso Nacional, até porque não tenho motivo para fazê-lo. No entanto, reconheço que algumas frases, separadas dos contextos em que foram ditas, são ofensivas e injustas aos parlamentares”, acrescentou.
"Uma das medidas contestadas pelos deputados por meio do PDL tem relação com o entendimento da Aneel de que usinas geradoras com fontes renováveis, como eólica e solar, por exemplo, já oferecem energia no mercado a preços competitivos e que o subsídio assegurado a esse tipo de geração, ao longo do tempo, passou a pesar muito nas contas de luz dos consumidores", concluiu Guerra.
A outra medida, que deverá começar a valer em julho, prevê a alteração da cobrança de encargo conforme a distância percorrida pela energia do ponto de geração até o ponto de entrega ao consumidor final, o chamado “sinal locacional”.
Com isso, a Aneel quer que os consumidores do Nordeste, por exemplo, sejam mais beneficiados pela grande oferta de energia dos novos parques de geração eólica e solar instalados na região. Os deputados, por outro lado, entendem que a medida tornará menos atrativa a entrega da energia renovável produzida no Nordeste para outras regiões do País.
