A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o Congresso precisa aproveitar a “janela de oportunidade” e votar a reforma tributária. Sobre as despesas, ela disse que o seu ministério está avaliando o custo-benefício dos principais programas públicos e apresentará as primeiras avaliações no segundo semestre. A ministra participou de audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico e Fiscalização Financeira e Controle, nesta quarta-feira (21).
Tebet disse que a reforma tributária vai alavancar o crescimento econômico e reafirmou a previsão de um crescimento mínimo de 2,3% para este ano. “A impressão que eu tenho não é só de que está madura em todos os aspectos a aprovação da reforma tributária. É o sentimento de que agora vai. Se não for, daqui quatro anos, seja quem for o presidente, não conseguirá avançar com a reforma tributária. É o momento de estressar ao máximo os questionamentos”, afirmou.
Juros e salário mínimo
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) questionou a ministra sobre a possibilidade de ela ter dado informação privilegiada em entrevista no dia 22 de março, dia de reunião do Comitê de Política Monetária. Ela disse que a taxa de juros poderia cair na reunião seguinte do Copom, após a apresentação do arcabouço fiscal. A ministra disse que não faz parte do comitê e falou o mesmo que vários analistas na época.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) brincou com a situação. “Tanto a senhora não tinha informação privilegiada que os juros não baixaram até agora”, ironizou.
Evair Vieira de Melo também quis saber sobre uma redução “artificial” do impacto do salário mínimo nas despesas da Previdência em março deste ano. “Em tese, a redução artificial das previsões orçamentárias, considerando o valor do mínimo de R$ 1.302, pode ser considerada uma pedalada fiscal”, defendeu o deputado.
Mas a ministra disse que o governo não poderia considerar o mínimo de R$ 1.320 porque ele só foi oficializado em maio.
PPA
Tebet disse que, até o dia 20 de julho, o governo estará recebendo sugestões para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Este plano elenca as prioridades do governo para um período de quatro anos, mas o governo também trabalha para um planejamento até 2040. Ela afirmou ainda que o Executivo vai lançar planos regionais de desenvolvimento para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A ministra alertou os parlamentares que existem recursos para projetos de desenvolvimento municipais e estaduais oferecidos por organismos multilaterais dos quais o Brasil faz parte. Segundo ela, o governo quitou boa parte das suas dívidas com esses organismos. Isso abriu espaço no Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem, por exemplo, de R$ 350 milhões em novos financiamentos).
