O relator da medida provisória do Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23), deputado Marangoni (União-SP), afirmou nesta quinta-feira (4) que deve incluir em seu parecer medidas para garantir a melhoria de moradias existentes. O alvo são construções precárias, principalmente nos bairros de periferia.
A MP incluiu a melhoria habitacional entre os objetivos da nova versão do Minha Casa, Minha Vida, mas Marangoni disse que isso pode ser mais detalhado no texto a ser apresentado. “O déficit qualitativo é três vezes maior do que o déficit quantitativo. Não tem como a gente hoje não contemplar no texto da medida provisória as melhorias habitacionais. Seria fechar o olho talvez para o problema mais grave que temos hoje, que são os domicílios rústicos, improvisados”, disse.
O relator participou nesta quinta-feira (4) de audiência pública realizada pela comissão mista que analisa a medida provisória. A comissão é presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu o programa lançado pelo governo federal. “Talvez um dos maiores pecados que se cometeram nos últimos anos neste País foi ter desidratado ou praticamente extinto um programa habitacional de tamanha envergadura, de tamanha necessidade para o povo brasileiro”, disse Braga.
Assistência
A fala do relator ocorreu após a presidente do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Nadia Somekh, sugerir a inclusão das medidas da Lei de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (Athis), de 2008, na MP. Entre outros pontos, a lei garante a famílias de baixa renda direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
“Existe um déficit habitacional, mas existem carências habitacionais”, disse Somekh. Segundo ela, 82% das habitações no Brasil são feitas sem arquiteto ou engenheiro.
Tributo
Tanto Marangoni como o presidente da comissão defenderam a isenção tributária municipal prevista no programa. A MP condiciona a participação dos municípios no Minha Casa à existência de lei isentando as unidades habitacionais da Faixa 1 (financiamentos para a população mais carente) do imposto de compra e venda de imóveis (ITBI).
Para o relator, o município perde arrecadação, mas ganha em melhoria da qualidade de vida da população. “A pergunta não é quanto custa fazer, a pergunta é quanto custa não fazer. Temos que inverter a pergunta”, disse Marangoni. Há emendas apresentadas que estendem essa isenção para o IPTU e taxas cartoriais.
A representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na audiência, Karla França, pediu um debate com a entidade antes da decisão. “Precisamos melhor dialogar sobre esses dispositivos que tratam de isenções municipais e que podem estar avançando em isenções para além de atendimento da Faixa 1”, disse.
França também propôs medidas voltadas aos 4,9 mil municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, que tem maior dificuldade financeira em participar do PMCMV. Presente à audiência pública, o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, informou que o governo está desenhando um programa para atender essas cidades, que deve usar convênios para financiar a construção de moradias.
