Foi adiada para esta para quarta-feira (3) a votação do PL 1085/23, do Poder Executivo, que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens para o mesmo tipo de função. O adiamento vai garantir o cumprimento de acordo firmado no Plenário entre governo e oposição.
"Assim teremos um tempo de leitura da matéria pelos deputados até amanhã, o que foi reivindicado pela oposição, mas não teremos novas matérias adicionadas", disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que presidia a sessão. A proposta tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta de votações.
Penalidade
A oposição criticou algumas das punições previstas pelo texto. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que a multa prevista no texto poderia punir exageradamente as empresas. "A multa que se pretende aplicar é sobre a folha de pagamento total de uma empresa. Imagine, por exemplo, uma rede de supermercados, uma rede de lojas espalhada pelo Brasil inteiro. Existem folhas de pagamento de dezenas de milhões de reais. Uma multa dessas vira uma coisa astronômica por causa de uma falha no relatório", disse.
O líder do PT, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), afirmou que a relatora aceitou 27 pedidos de alteração da proposta. "O tema não é, novamente, de governo ou oposição, ou de PT ou PL. O que está em jogo aqui é o direito das mulheres de terem remuneração igual à dos homens quando desempenham as mesmas funções. É só isso. É claro que, para quem não cumprir isso, tem que haver algum tipo de penalidade. Não há como retirar todas as penalidades", disse o deputado.
Debates
A relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que o projeto cria meios para que a desigualdade salarial já proibida pela Consolidação das Leis Trabalhistas seja punida. "Apesar de todo o arcabouço legislativo já em vigor, persistem fatores discriminatórios e dificultadores das ações de fiscalização que levam ao descumprimento da legislação vigente", disse.
Ela lembrou que a disparidade salarial entre homens e mulheres foi aprofundada durante a pandemia. "O emprego feminino é duas vezes mais vulnerável do que o masculino. No período da pandemia, as mulheres representavam 39% dos empregos no mundo, mas totalizaram 54% das demissões", apontou.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), as mulheres são discriminadas no mercado de trabalho e ainda precisam lidar com a segunda jornada em casa. "A desigualdade de gênero no mercado de trabalho é um problema a ser combatido. Não é possível que mais da metade da população seja diminuída no seu labor em função da única questão de ser mulher", disse. Ela afirmou ainda que as multas deverão ser definidas de acordo com tamanho das empresas, na forma da regulamentação.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC), no entanto, defendeu a rejeição da proposta. Para ele, o empregador não faz distinção entre os trabalhadores, mas se preocupa com o resultado final da empresa. "Nessa relação, pouco importa para o empregador se é homem ou mulher. E é óbvio que nós todos aqui queremos a igualdade de direito", opinou.
