Parlamentares analisam projetos de lei do Congresso; acompanhe

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Destinada à deliberação dos Vetos.

Sessão Conjunta da Câmara e do Senado para analisar vetos

Parlamentares discutem neste momento os projetos de lei do Congresso (PLNs) 1, 2, 3 e 5:

• PLN 1/23 destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
• PLN 2/23 viabiliza a concessão de um reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. O impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023;
• PLN 3/23 destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família;
• PLN 5/23 destina R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa implementar o piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio.

Vetos
Devido a problemas técnicos para o acesso dos senadores à votação por meio de aplicativo do Senado Federal, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, anunciou o cancelamento da votação do veto sobre cartão consignado naquela Casa.

Constante do Veto 61/22, o dispositivo já teve seu veto derrubado na Câmara dos Deputados e reserva 5 pontos percentuais da margem consignada de 45% do salário do servidor público federal exclusivamente para o chamado cartão consignado. Esse tipo de cartão já existe no âmbito do INSS e serve para contratar e financiar bens, serviços e saques e outros benefícios vinculados.

Assim, a votação desse veto não foi finalizada e deve retornar em outro momento. A análise dos demais vetos foi concluída.

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