A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto de lei que cria o Mês de Conscientização das Doenças Cardiovasculares, a ser comemorado anualmente em setembro.
Por sugestão da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 3811/19, de autoria da ex-deputada Rejane Dias (PI). A proposta original criava uma Semana Nacional de Conscientização sobre a Cardiopatia Isquêmica.
O substitutivo prevê que, dentro do mês de conscientização, sejam realizadas semanas temáticas sobre a cardiopatia isquêmica, a cardiopatia congênita, doenças da aorta e doenças das válvulas cardíacas.
Entre os objetivos previstos para a data, está o de engajar a sociedade, representantes da sociedade civil, a comunidade médica e o poder público em prol do acesso à informação, da prevenção e do tratamento das doenças cardíacas.
Também são metas promover ações de incentivo à adoção de estilo de vida saudável, contribuir para a construção de políticas públicas que atenuem os efeitos do tratamento das doenças cardíacas e promover a atualização e capacitação dos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à importância da eficiente disponibilização de serviços e procedimentos ligados à prevenção e ao tratamento de cardiopatias, doenças da aorta e das válvulas cardíacas.
Alerta vermelho
O texto aprovado estabelece, ainda, que o governo deverá iluminar locais públicos na cor vermelha.
Esse ponto foi criticado pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). “Evidentemente, além de impraticável, isso gera um custo enorme, não tem prazo de adaptação e esses recursos seriam mais bem despendidos se fossem utilizados de outra maneira”, avaliou. Marques também acredita que a proposta será pouco efetiva, “por ser tão somente um incentivo, uma conscientização que quase nada trará de benefícios”.
A deputada Erika Kokay, por outro lado, lembrou que o papel da CCJ é analisar a constitucionalidade do texto, e não seu conteúdo. “Nós estamos aqui discutindo, nessa comissão, não o mérito, estamos discutindo única e exclusivamente a sua constitucionalidade e há uma constitucionalidade que não é negada”, defendeu. “Nós achamos que esta Casa deve se posicionar sobre isso. Doenças cardiovasculares abrangem um grande universo de doenças que podem ser prevenidas com mudanças de hábito” explicou a parlamentar.
Estatísticas
De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, cerca de 14 milhões de pessoas têm alguma doença cardiovascular e, pelo menos, 400 mil mortes ocorrem por ano, em decorrência dessas enfermidades, o que corresponde a 30% de todos os óbitos no país.
A Sociedade Brasileira de Cardiologia mantém um “Cardiômetro”, que mede quantas pessoas morreram no país a cada dia. Só em 2023 foram mais de 127 mil mortes até esta quarta-feira.
O projeto que cria o Mês de Conscientização das Doenças Cardiovasculares foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
