O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2023, que destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família. A proposta, que foi relatada pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), segue agora pra sanção.
O crédito especial para o Ministério do Desenvolvimento é parte do saldo do extinto programa Auxílio Brasil, que foi transferido para o programa Bolsa Família, recriado pela Medida Provisória (MP) 1164/23.
A deputada Dandara (PT-MG) comemorou a retomada do programa. "O Bolsa Família agora é um programa social de verdade, que tem um piso”, disse. Ela ressaltou que todas as famílias cadastradas recebem, pelo menos, R$ 600, com acréscimo de R$ 150 reais por filho.
Outro avanço, segundo a deputada, é a vinculação do benefício à obrigatoriedade da matrícula das crianças na escola e do cartão de vacina atualizado. "A volta do Bolsa Família acabou com a farra do Auxílio Brasil, com a bagunça que era de não ter critério, de não ter, de fato, mecanismos de controle e de acompanhamento", destacou a deputada.
Valores
Do valor total previsto no projeto, a maior parte (R$ 70,85 bilhões) é destinada ao pagamento do Bolsa Família às famílias atendidas. Já R$ 44,37 milhões irão custear as despesas de operacionalização de pagamento dos benefícios e R$ 544,3 milhões serão destinados aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para apoiá-los na gestão do programa.
O governo afirma que as alterações promovidas pelo projeto no Orçamento da União não afetam a obtenção da meta de resultado primário ou a chamada Regra de Ouro.
