O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) mostra que as despesas da Previdência Social devem cair em termos reais até 2029, mas, nos anos seguintes, voltarão a crescer. Comportamento semelhante vai ter o déficit do sistema, que é a diferença entre receitas e despesas. A LDO tem de trazer todo ano as projeções para os déficits previdenciários.
No caso do servidor público, o déficit, considerando que as vagas de aposentadoria sejam preenchidas, cai de 0,63% do PIB em 2023 para 0,56% em 2027. Depois ele oscila bastante, porém a queda continua. Assim mesmo, na LDO, o governo sinaliza para a necessidade de criação de um órgão gestor único para a previdência do setor público com o objetivo de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. O órgão é previsto na Constituição.
No caso da despesa da Previdência Social, ela é estimada em 8,01% do PIB em 2024 e vai caindo até 2029. Após essa data, retoma o crescimento, atingindo 15,36% em 2100, ano final das projeções.
Envelhecimento e baixa fecundidade
Grande parte da explicação do déficit da Previdência Social está no envelhecimento da população e menor taxa de fecundidade. De acordo com dados do IBGE, citados na LDO, a taxa média anual de crescimento da população, que diminuiu de 2,9% na década de 1960 para 1,4% na primeira década deste século, deverá manter a tendência de queda nos próximos anos, chegando a próximo de zero entre 2040 e 2050 e passando a apresentar variação negativa a partir da década de 2050, momento em que a população começará a diminuir em termos absolutos.
A taxa de sobrevida, que é quanto uma pessoa vive a partir de uma certa idade, aumentou bastante. Para uma pessoa de 60 anos, essa taxa era de 13 anos para homens e 14 anos para mulheres em 1940. Em 2020, passou para 21 anos para homens e 25 anos para mulheres.
Já a taxa de fecundidade vem caindo. Em 1960, cada mulher tinha em média 6,3 filhos. Mas as projeções apontam para uma queda contínua até 1,66 filho em 2060.
A LDO também considera que houve uma revisão das projeções populacionais em 2018 pelo IBGE. “Houve uma correção para cima no nível da população atual, postergando em cinco anos o início da redução em termos absolutos, que passou de 2044 para 2049. Esse ajuste decorreu essencialmente de alterações nas estimativas de comportamento das taxas de fecundidade”, cita o texto.
Para a projeção das receitas previdenciárias, é fundamental também avaliar a população em idade ativa, entre 16 e 59 anos. Segundo a LDO, essa população atingirá seu ponto máximo em 2034 com 137,5 milhões de pessoas, caindo depois. Já a população acima de 60 anos deve aumentar de 13,8% em 2019 para 32,2% em 2060. “No ano de 2019, para cada pessoa com mais de 60 anos, havia 4,6 pessoas com idade entre 16 e 59. Em 2060, essa relação deverá diminuir para 1,6”, aponta o projeto.
LDO
O PLN 4/23 funciona como uma orientação para a proposta orçamentária de 2024, que será enviada ao Congresso em agosto. O projeto da LDO será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado).
