Durante sessão em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, os participantes ressaltaram a necessidade de orçamento para financiar políticas públicas voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista. Conforme ressaltou o presidente da Câmara, Arthur Lira, o Brasil já conta com um conjunto de leis voltado a atender às necessidades dos autistas.
Como exemplo, Lira citou a lei que garante ao indivíduo com autismo atenção integral, prioridade e pronto atendimento no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Um dos deputados que sugeriu a sessão solene, Marangoni (União-SP), também ressaltou que o Brasil conta com uma legislação bastante abrangente sobre direitos das pessoas com autismo. O que falta, segundo diz, é garantir a aplicação dessas leis, “sair do discurso para o recurso”.
“Nós estamos pedindo - mais do que pedindo, cobrando - que o governo federal crie uma ação orçamentária dentro do Ministério de Desenvolvimento Social, do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, específica para que a gente possa, com a ajuda de cada um de vocês, desenvolver ações concretas para acolher e tratar, dar dignidade, qualidade de vida para aquelas pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista e suas famílias”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) concordou com a necessidade de garantir orçamento para políticas voltadas aos autistas e suas famílias. Segundo ela, somente assim será possível garantir serviços como diagnóstico precoce e educação inclusiva.
Erika Kokay ainda defendeu a redução da jornada para familiares responsáveis por pessoas autistas na iniciativa privada, mas com incentivos para evitar demissões. A deputada lembrou que esse direito já é garantido a servidores públicos federais. Outra sugestão da parlamentar é incluir os cuidados com autistas entre os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Também responsável pela realização da sessão solene, a deputada Silvye Alves (União-GO) ressaltou que não existe possibilidade de atendimento sem recursos e apoiou a sugestão de que os cuidados com pessoas do espectro autista fiquem a cargo do SUS.
“A Erika Kokay falou algo hoje genial, que é o SUS dar esse tipo de atendimento. Eu acho que a gente não tem noção ainda da quantidade de verba que terá de ser destinada para esse fim, mas que se tire de onde possa tirar. Não é possível que a gente não consiga fomentar uma política pública para cuidar dessas crianças, desses adolescentes”, cobrou a deputada.
Políticas para adultos
Os participantes da audiência também reclamaram da falta de políticas voltadas aos adultos autistas. Conforme sublinhou o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), a maioria das leis preveem cuidado apenas na infância e na adolescência. “Mas o autismo não acaba aos 18 anos”, ironizou.
De acordo com Fred Linhares, pesquisas apontam que, há 24 anos, a incidência de transtorno do espectro autista era de 1 caso para mil nascimentos, enquanto hoje já estaria em 1 para cada 36 crianças.
“Chega de dizer que autismo é raro, e sendo raro, não é urgente para criação de políticas públicas" disse. "Nós, parlamentares, e todos que estão aqui presentes, precisamos juntos garantir às pessoas com transtorno de espectro autista, mesmo que adquiram a maioridade, os direitos estabelecidos na lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência.”
Deputados relataram propostas para melhorar o atendimento à população autista. Marangoni, por exemplo, falou sobre projeto de sua autoria que garante prioridade aos autistas em consultas e exames para diagnóstico do transtorno.
Já a deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) apresentou projeto para criar programa de proteção de mães, pais e responsáveis por autistas (PL 1571/23). Segundo afirmou, o objetivo da medida é possibilitar a abordagem do transtorno de “forma acolhedora e respeitosa”, por meio de acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado.
Conscientização
Criado pela Organização Mundial da Saúde em 2007, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo é comemorado em 2 de abril.
A OMS estima que mais de 70 milhões de pessoas vivam com autismo, 1% da população mundial. No Brasil, o órgão acredita que cerca de 2 milhões de habitantes têm o transtorno.
