08/03/2023 às 19h04min - Atualizada em 09/03/2023 às 00h01min

Câmara analisa projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual; acompanhe

Câmara

https://www.camara.leg.br/noticias/943476-camara-analisa-projeto-que-tipifica-crime-de-abuso-de-poder-em-troca-de-beneficio-sexual-acompanhe/

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sessão para a votação de propostas legislativas. Dep. Duda Salabert (PDT - MG), dep. Alice Portugal(PCdoB - BA) e a dep. Maria do Rosário(PT - RS)

Deputada Maria do Rosário preside a sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4534/21, que inclui no Código Penal o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o texto prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos para esse crime. Se a atividade sexual for consumada, a pena será de reclusão de 6 a 10 anos.

Mais informações em instantes

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Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/943476-camara-analisa-projeto-que-tipifica-crime-de-abuso-de-poder-em-troca-de-beneficio-sexual-acompanhe/

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