Antes mesmo de se reunir pela primeira vez, o grupo de trabalho criado para analisar a proposta de reforma tributária (PEC 45/19) em tramitação na Câmara dos Deputados já provoca polêmica no Plenário.
Parlamentares do Novo questionaram a composição do colegiado, constituído por 12 deputados, e pediram a criação de uma comissão especial, com número maior de integrantes e participação proporcional de parlamentares de todas as regiões.
Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o Amazonas está super-representado no grupo de trabalho, ao contrário dos estados da região Sul. Ele chegou a dizer que apoia a presença dos parlamentares amazonenses se eles concordarem em estender os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus para o resto do País.
“Dois por cento do total da Câmara dos Deputados está sendo chamado a compor um grupo de trabalho. E pior: completamente desequilibrado em termos regionais. Três deputados do estado do Amazonas. Nenhum do Rio Grande do Sul, nenhum do Paraná, nenhum de Santa Catarina. Agora, se dos deputados do Amazonas que lá estarão houver a proposta de fazer da Zona Franca de Manaus uma zona franca do Brasil, aí nós poderíamos concordar ou pelo menos começar a discussão”, disse Marcel van Hattem.
Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu a presença de deputados amazonenses no grupo e os incentivos da zona franca como maneira de diminuir os desequilíbrios regionais.
“Nós não podemos comparar o norte do País, que é precário e em que falta infraestrutura, falta educação e falta investimento na saúde. Somos precários na logística, não tem cabimento querer comparar com o Rio Grande do Sul, com São Paulo. É irracional este argumento", afirmou.
"E a Zona Franca de Manaus fez um grande papel, ocupou o nosso estado, reduziu a desigualdade regional. Na zona franca, batemos recorde de arrecadação. Hoje o estado do Amazonas doa mais para o governo federal do que recebe”, disse Capitão Alberto Neto.
A PEC 45/19 foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O texto extingue o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS, todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, cria dois impostos.
O grupo de trabalho também vai analisar outro texto de reforma tributária, que está em tramitação no Senado (PEC 110/19).
Prioridade do governo
A reforma tributária é uma prioridade do governo, de acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG), que defendeu a criação do grupo de trabalho.
“É óbvio que esta reforma tributária precisa ser aqui discutida, uma reforma tributária que minimize os efeitos dos impostos nos produtos e, ao mesmo tempo, divida renda no Brasil. A reforma tributária é peça importante que o governo tem a responsabilidade de enviar para a Câmara Federal. E é exatamente isso que está sendo debatido e, por isso, foi criado um grupo para agilizar os vários projetos que aqui já existem.”
O coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estima que o parecer final fique pronto até o final de maio. Esse parecer será elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O grupo de trabalho é formado pelos seguintes deputados:
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