As supostas irregularidades foram apontadas por técnicos da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Relator no TSE das contas de campanha, Barroso terá que submeter o procedimento a julgamento no plenário do tribunal eleitoral. Ainda não há data marcada para a Corte analisar o caso.
A diplomação de Bolsonaro está marcada para o dia 10 de dezembro. Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas – não necessariamente aprovadas.
Os técnicos do TSE apontaram 23 "inconsistências" que envolvem indícios de impropriedade (erro formal ou dados inexatos) e indícios de irregularidade (suspeitas na prestação), além da falta de documentos e pediram que a campanha enviasse mais documentos, como contratos e comprovações de serviços e gastos.
Barroso considerou "pertinentes" os pedidos e notificou a campanha a apresentar os esclarecimentos.
"São pertinentes as diligências propostas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias . Diante do exposto, determino a intimação do candidato Jair Messias Bolsonaro, [...] para, no prazo de 3 (três) dias, complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos / justificativas, com vistas ao saneamento dos apontamentos", diz trecho da decisão.
Prestação de contas
Segundo o extrato final da prestação de contas, a campanha de Bolsonaro arrecadou R$ 4.377.640,36. Foram gastos R$ 2.812.442,38, dos quais R$ 2.456.215,93 foram efetivamente pagos.
As sobras de campanha somam R$ 1.565.197,98 - Bolsonaro afirmou nesta semana que irá doar as sobras para a Santa Casa de Misericórida de Juiz de Fora (MG), onde foi atendido após ser esfaqueado em 6 de setembro.
Veja um resumo dos 23 questionamentos apontados por técnicos do TSE nas contas de Bolsonaro:
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Despesas com mídias digitais com empresa Adstream - R$ 6.260,00 - pedem números de notas fiscais;
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Despesas com serviços advocatícios com empresa Kufa Sociedade de Advogados - R$ 50.000,00 - pedem detalhamento dos serviços prestados, relação dos processos em que escritório atuou, relação de todos os advogados que atuaram;
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Despesas com serviços contábeis não foram declaradas, mas aparece como serviço do escritório de advocacia - pedem dados sobre serviços contábeis prestados, identificação dos contadores;
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Despesas com material impresso com quatro empresas - R$ 71.000,00 - pedem amostras dos materiais produzidos, como adesivos, paineis e bótons e também informações sobre se essas empresas subcontrataram outras empresas.
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Devolução de receitas - R$ 95.000,00 - Campanha avisa que devolveu R$ 95 mil em doações para quatro pessoas físicas e técnicos dizem que, como não há previsão para devolução de doações legais, qual motivo de o candidato se recusar a receber os valores;
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Financiamento coletivo com empresa sem registro - R$ 3,5 milhões - técnicos afirmam que a empresa AM4 não tinha cadastro para prestar serviços de arrecadação por meio do financiamento coletivo e pedem também detalhamento sobre as empresas Aixmobil e Ingresso Total, que também atuaram com arrecadação por meio de financiamento coletivo, as "vaquinhas";
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Descumprimento de prazo para entrega de relatório com receita de R$ 1,566.812,00;
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Indício de irregularidade no recebimento de doações do fontes proibidas, permissionários - R$ 5.200,00 - técnicos apontam que lei proibido recebimento de recursos de quem tem atividade decorrente de permissão pública;
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Indício de irregularidade no recebimento de recursos com origem não identificada - R$ 100;
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Indício de irregularidade de doações recebidas com divergência na identificação dos doadores - R$ 5.030,00 - divergências de dados informados dos doadores com base de dados da Receita (Nome do doador não bate com o CPF cadastrado na Receita);
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Indício de impropriedade na divergência de informações de doações indiretas - R$ 345.000,00 - técnicos informam que repasse da campanha de Eduardo Bolsonaro para o pai;
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Indício de irregularidade com ausência de gastos eleitorais na prestação de contas parcial 0 R$ 147.727,02 - gastos que não foram prestadas dentro do prazo correto;
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Indício de irregularidade na omissão de despesas - R$ 147.948,81 - técnicos dizem que cruzamento de dados mostrou que fornecedores informaram gastos omitidos pela campanha;
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Indício de irregularidade com divergência de informações em doações - R$ 3.796,86 - doadores informaram maiores valores em relação ao declarado pelo candidato;
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Indício de irregularidade - R$ 20.958,16 - técnicos apontam omissão de doações no cruzamento de informações com outros prestadores;
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Indício de irregularidade com dinheiro de sobra de campanha transferido a outro partido - R$ 10.000,00 - técnicos apontam repassem ao PRTB, quando lei só permite que tivesse sido repassado ao próprio PSL;
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Indício de irregularidade com falta de documentos de comprovação de doações estimáveis (destinação de espaços ou trabalho) - R$ 6.913,60 - falta de documentação de espaço cedido ou outros serviços doados;
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Indício de irregularidade em doações estimáveis que não constavam na prestação parcial - R$ 24.916,83 - técnicos apontam que os valores não foram lançados no devido tempo, como prevê resolução;
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Indício de irregularidade em doações estimaveis que não constavam na prestação parcial - R$ 2.511,54 - técnicos apontam que medida frustra transparência e fiscalização;
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Indício de impropriedade - divergência na data de abertura de contas bancárias;
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Ausência de recibo eleitoral em arrecadação de recursos estimáveis (trabalho voluntário e outros);
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Falta de documentação nas despesas, como contratos e relatórios de serviços prestados por várias empresas;
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Indício de irregularidade no recebimento indireto de recursos - R$ 100 - doação não identificada por meio de vaquinha virtual recebida por meio do partido e que deveria ter sido recolhida ao Tesouro.