A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.
Os deputados vão analisar o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4566/21 (antigo PL 1749/15), da deputada Tia Eron (Republicanos-BA). O texto dos senadores mantém a pena atual, prevista no Código Penal, para a injúria relativa à religião.
Embora desde 1989 a Lei 7.716/89 tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.
Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.
Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
Gestão de florestas
Outro projeto pautado é o PL 5518/20, que muda regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão, permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento de créditos de carbono.
A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e outros, foi modificada por meio de substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
O texto aprovado na comissão permite a outorga de direitos sobre acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa e desenvolvimento ou bioprospecção; sobre a exploração de recursos pesqueiros ou da fauna silvestre; a restauração e o reflorestamento de áreas degradadas; o turismo e a visitação; e os produtos obtidos da biodiversidade local.
Confira a pauta completa do Plenário
