A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discute a transparência das emendas orçamentárias de relator com o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, nesta terça-feira (6).
O deputado Ivan Valente (Psol-SP), que pediu a realização da audiência, lembrou que o presidente Jair Bolsonaro, em debate da companha presidencial, afirmou que não tinha nada a ver com o chamado orçamento secreto.
"Eu tenho aqui uma lista preliminar: 13 deputados do PT que receberam recurso desse tal orçamento secreto", disse Bolsonaro no debate. "Eu jamais daria dinheiro para essa turma toda aqui se não tivesse votado comigo, né? Se bem que eu nunca comprei voto de ninguém", acrescentou.
"Resta claro que o mecanismo somente é secreto para a sociedade, para ele [Bolsonaro] não", disse Ivan Valente. "No Estado Democrático de Direito, não há
espaço para que autoridades disponham do interesse público de maneira
sigilosa ou até mesmo com predileções", criticou o deputado.
Segundo Valente, o Congresso institucionalizou um sistema anônimo de execução das despesas decorrentes de emendas do relator. Sob a rubrica orçamentária RP-9, o deputado afirma que todas as despesas são atribuídas indiscriminadamente ao relator geral do orçamento, "que atua como figura interposta entre parlamentares em tese incógnitos e o orçamento público federal, supostamente impedindo qualquer identificação dos parlamentares requerentes e destinatários".
Ivan Valente lembrou que, em audiência na comissão em outubro, Wagner Rosário disse que era contrário às RP-9 e que a CGU não conseguiria identificar nesse tipo de emenda quem estaria sendo beneficiado. “Eu posso dar transparência completa. Coloco o nome do relator em tudo o que tiver RP-9, mas eu não sei com quem que o relator conversou e quem ele está atendendo com aquela emenda”, disse o ministro.
Apesar disso, Ivan Valente diz que Wagner Rosário afirma em suas redes sociais que as emendas de relator são detalhadas no portal da transparência. "O que não
é verdade, pois a íntegra do mecanismo não conta com a transparência que deve
reger a Administração Pública."
"A transparência acerca da situação das contas públicas e das entregas de bens e serviços públicos é condição fundamental para que a sociedade possa exercer o controle social de forma adequada", reforça o deputado.
A audiência será realizada no plenário 9, a partir das 10 horas.
