O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (17), o veto parcial da Presidência da República ao reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE’s), proposto pelo deputado Evair de Melo (PP-ES) em conjunto com outros parlamentares. O aumento, estipulado em R$ 1.550,00 a ser pago de forma escalonada, foi incluído por uma emenda à Medida Provisória 827/18, aprovada em julho deste ano e que trata sobre a regularização da profissão.
Evair reiterou a importância do Governo Federal conceder remuneração e condições de trabalho honestas a esses profissionais. “O trabalho desempenhado por essas pessoas é fundamental para a saúde dos brasileiros e, por isso, precisamos manter um piso justo para que, através desse salário, possamos restabelecer a dignidade dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias”.
O parlamentar também havia apresentado uma emenda, aprovada pela Câmara e pelo Senado, determinando que a jornada de trabalho dos Agentes será dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e ambiental, atividades de planejamento, reuniões e elaboração de relatórios de dados.
