O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou nesta segunda-feira (21) parecer e projeto de decreto legislativo para aprovação com ressalvas das contas do presidente Michel Temer relativas ao ano de 2018, último da sua gestão. Foram feitas 8 ressalvas em relação à execução orçamentária, entre elas a inobservância de requisitos legais para a concessão de incentivos fiscais. Outras 17 ressalvas foram relacionadas ao balanço geral da União.
Moura também apresentou relatório sobre as contas de 2016, quando a presidente Dilma Rousseff sofreu um processo de impeachment e foi substituída, em 12 de maio, por Temer. Neste caso, o senador colocou no projeto de decreto legislativo que as ressalvas serão as apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parecer preliminar. Foram 4 ressalvas de execução orçamentária para o período Dilma. Para Temer, foram 6 mais 22 referentes ao balanço geral da União.
Entre as ressalvas das contas de 2018, o senador relacionou a ausência de comprovação de destinação regional para recursos de irrigação, uma superavaliação do estoque da dívida pública em R$ 29,2 bilhões, e uma divergência de R$ 1 bilhão entre o valor de reservas para perdas do Fundo de Financiamento Estudantil registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e o apontado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Nos relatórios, o senador Confúcio Moura afirma que o Congresso precisa tratar da regulamentação da análise das contas da Presidência da República para torná-la mais rápida. Segundo ele, estão pendentes de análise contas desde 2014 e até do início dos anos 90.
Os parlamentares poderão apresentar emendas aos pareceres de 2016 e 2018 e aos projetos até o dia 6 de dezembro. Os relatórios serão avaliados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
