Em sessão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 175/2019, que proíbe a fabricação, comercialização e soltura de fogos de artifício que produzam barulho no Espírito Santo.
Também tramitou em anexo o PL 976/2019, de Janete de Sá, do PSB. A matéria, do Capitão Assumção (PL), foi acatada junto com outras sete durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) do último dia 7 de novembro.
De acordo com a proposta, além dos fogos tradicionais, também vão ser proibidos quaisquer artefatos pirotécnicos que causem barulho excessivo.
Estão permitidos apenas os chamados “fogos de vista”, que proporcionam efeitos visuais sem ruído ou de baixa intensidade. A multa para quem descumprir os termos varia de R$ 800 a R$ 12 milhões, podendo ser dobrada ou até quadruplicada em caso de reincidência.
