Especialistas cobram segurança jurídica para a ampliação do uso de bioinsumos

Pesquisadores e representantes da agroindústria defenderam, na Câmara dos Deputados, a garantia de segurança jurídica para manter o crescimento do mercado de bioinsumos no Brasil. O debate, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Bioeconomia nesta terça-feira (8), discutiu duas propostas legislativas sobre o tema e projetou perspectiva de movimentação global de 11 bilhões de dólares neste mercado a partir de 2025.

Os chamados bioinsumos são produtos de origem biológica usados no cultivo agrícola em substituição a defensivos químicos e agrotóxicos.

Para o coordenador da frente parlamentar, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), avanços na legislação podem favorecer o ambiente de mercado. “Temos uma oportunidade muito grande para que esse setor se desenvolva. A gente tem que dar segurança jurídica para aqueles que atuam, investem, produzem e consomem”, argumentou.

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária manifestaram apoio ao Projeto de Lei 658/21, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que está em fase final de análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto divide os insumos biológicos de acordo com o risco para seres vivos; no entanto, ainda há dúvidas quanto às regras para produção de bioinsumos nas propriedades para uso próprio, a chamada produção “on farm”. A outra proposta (PL 3668/21) sobre o tema está em análise no Senado.

Com 40 anos de pesquisa sobre o tema, o professor do Laboratório de Ecologia Microbiana da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Galdino Andrade deixou claro um dos principais entraves do setor. “Registro do insumo: aqui está o grande gargalo, principalmente para as startups, entre as quais me incluo. A gente tem que diminuir o processo regulatório, porque ele é demorado, custoso e burocrático”, reclamou.

Além de segurança jurídica, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu uma regulação que também leve em conta as “seguranças ambiental, sanitária e econômica” e a eficácia dos bioinsumos.

Pesquisadora da Embrapa, Cristhiane Amâncio mostrou o permanente desafio do setor acadêmico para acompanhar o crescimento do mercado. “No intervalo de menos de dez anos, saímos de uma realidade de 15 empresas cadastradas na produção de bioinsumos para mais de 200. A demanda por conhecimento técnico cada vez aumenta mais, trazendo provocações para nós, no ambiente acadêmico, de pensar possibilidade de viabilidade para que o agricultor possa fazer uso de um sistema de produção mais sustentável”, disse.

Empresários do setor informaram que o Brasil é o maior mercado mundial de bioinsumos, com crescimento anual de 32% e movimento de cerca de R$ 3,5 bilhões por ano. A perspectiva de novos avanços vem da adoção de práticas inovadoras na agricultura e do fato de o País possuir uma das maiores biodiversidades do planeta. Os representantes do meio empresarial também afirmaram que os defensivos químicos continuarão a existir, mas poderão ser substituídos em até 50% pelos bioinsumos, no futuro.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/917945-especialistas-cobram-seguranca-juridica-para-a-ampliacao-do-uso-de-bioinsumos/