A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (9) a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no Brasil.
Essa política, aprovada em 2004, apresenta diretrizes para efetivação da assistência social e atende cidadãos e grupos em situações de vulnerabilidade e riscos.
O debate foi proposto pelas deputadas do PT Erika Kokay (DF) e Benedita da Silva (RJ).
As parlamentares ressaltam que os serviços do Sistema Único de Assistência de Assistência Social (Suas) – que tem sua atuação orientada pela PNAS – são ofertados de forma continuada e planejada, e alertam que seu financiamento é imprescindível para a efetivação dos direitos constitucionalmente garantidos à população em situação de vulnerabilidade.
No entanto, segundo Erika Kokay e Benedita da Silva, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tem denunciado reiteradas ações impetradas pelo Poder Executivo, que representam ameaças ao orçamento e financiamento da execução dos programas da PNAS.
A audiência pretende aprofundar o debate sobre o financiamento da PNAS/Suas de modo a viabilizar a garantia constitucional da oferta dos programas, projetos e serviços socioassistenciais como direito de cidadania.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com a comissão, entre outros:
- o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Elias de Sousa Oliveira;
- o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), Cyntia Figueira Grillo;
- um representante do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS);
- um representante da Comissão de Saúde;
- o representante da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado estadual Neodi Saretta (SC);
- o professor da Universidade de Brasília Evilásio Salvador.
A audiência será realizada no plenário 3, a partir das 16 horas, e será transmitida pela página da Comissão de Legislação Participativa.
