O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/22 susta duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), editadas em junho e setembro deste ano, que tratam da definição da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), essas medidas da Aneel resultaram na desestabilização das tarifas de uso de transmissão, com aplicação imediata e sem prazo de transição para os geradores de energia.
“Ademais, alteraram a sistemática de cálculo dessas tarifas, tornando mais cara a implantação de projetos nas regiões Norte e Nordeste e em parte do Centro-Oeste e mais barata nas regiões Sul e Sudeste, alterando a lógica de expansão da geração de energia no País”, afirmou Danilo Forte.
“Na prática, essas resoluções da Aneel levarão a uma transferência de renda de geradores das regiões Norte e Nordeste para as regiões Sul e Sudeste, bem como alterarão a lógica de expansão do setor elétrico e aumentarão as tarifas de energia elétrica dos consumidores”, continuou o parlamentar.
Tramitação
O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara. Depois seguirá para o Plenário.
