A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4007/19, que obriga as operadoras de seguros pessoais, inclusive de vida, a garantir às pessoas com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
A proposta, de autoria do Senado, foi aprovada por recomendação do relator no colegiado, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
“O projeto busca apenas vedar que haja, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante”, afirmou Barbosa.
A proposta inclui dispositivos no Estatuto da Pessoa com Deficiência para impedir tratamento discriminatório, em razão da deficiência, no momento da aquisição de seguro ou produto. A eventual infração poderá resultar em pena de reclusão de um a três anos e multa.
Planos de saúde
Atualmente, operadoras de planos e seguros de saúde já são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
A lei também proíbe todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio da cobrança de valores diferenciados.
Autora da proposta, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) afirma que a lei precisa ser aperfeiçoada porque os seguros pessoais vão além dos de saúde. Segundo a parlamentar, que é cadeirante, “são de notório conhecimento os casos em que operadoras se recusam a contratar seguro de vida ou impõem condições contratuais abusivas quando o proponente é pessoa com deficiência”.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
