O Governo do Espírito Santo anunciou nesta terça-feira (4) envio à Assembleia Legislativa de Projeto de Lei de Crédito Especial no valor de R$ 50 milhões para linha de crédito do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Sul do Estado do Espírito Santo (Fundesul) e liberou crédito suplementar de R$ 227,26 milhões. Com esses recursos, investimentos previstos para este ano no Estado vão superar R$ 1,2 bilhão, sendo que R$ 800 milhões desse montante são do Caixa do Tesouro.
“Hoje estamos anunciando a ampliação de investimentos em R$ 227 milhões com recursos próprios. Estamos saindo de um patamar onde investíamos R$ 1 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Ao todo, serão R$ 800 milhões oriundos de recursos próprios e R$ 400 milhões em operações de crédito. O mais importante é que esses novos recursos, que são originários de renda de petróleo, deixam de ser usados no custeio e passam a ser aplicados em investimentos estruturantes para o Estado”, ponderou o governador Paulo Hartung.
Entre outras ações, os R$ 227,26 milhões serão aplicados na ampliação e na melhoria de creches e pré-escolas; na compra de equipamentos para a rede estadual de Saúde; em obras de rodovias e de infraestrutura urbana nos municípios; na compra de armas e viaturas policiais; no incentivo à inovação, ciência e tecnologia; e também no financiamento de projetos que vão gerar emprego e renda no Sul do Estado.
Renda de petróleo e contas organizadas
Os dois créditos decorrem do excesso de arrecadação do Estado nas Participações Especiais de Petróleo, e também da organização das contas públicas, que permite ao Governo manter pagamentos em dia e usar todos os recursos anunciados nesta terça-feira, pelo governador Paulo Hartung, em despesas de capital.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, explica que a arrecadação do Estado foi favorecida pela variação da taxa de câmbio, fator importante para determinação dos royalties e Participações Especiais. Em agosto de 2017, quando o Orçamento de 2018 foi elaborado, o barril de petróleo do tipo brent, utilizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) como referência para pagamento de royalties e Participações Especiais, tinha valor de US$ 50,56, enquanto que em agosto deste ano chegou a US$ 77,52. A taxa de câmbio, que estava em R$ 3,16 por dólar, em agosto de 2017, chegou a R$ 4,13 por dólar no mesmo mês de 2018.
Projetos estruturantes
Seguindo o que havia definido desde o início da gestão, o Governo prioriza a utilização de recursos da renda de petróleo em investimentos e inversões financeiras, promovendo linhas de financiamento do Fundesul.
“A totalidade dos créditos irá para despesas de Capital (ver tabela abaixo). “Todos os recursos serão destinados a projetos estruturantes, capazes de produzir desenvolvimento do Espírito Santo no curto, médio e longo prazos”, diz Regis Mattos.
Em 2010, todo o recurso de royalties e Participações Especiais do Estado foi utilizado para investimento no Estado. Já no início da atual gestão, constatou-se que a maior parte dos recursos das rendas de petróleo estava comprometida com o custeio da máquina pública. “Como esse recurso é finito, porque o petróleo uma hora vai acabar – e os royalties e participações especiais também -, é preciso que ele seja destinado para investimentos estruturantes”, explica o secretário da SEP.
De forma gradual, à medida que a arrecadação do Estado vai se recuperando o Governo está aumentando a destinação da renda de petróleo para despesa de Capital. “Hoje, mais de 50% das rendas de petróleo já são destinados a investimentos”, diz o secretário.
Para onde vão os R$ 227,26 milhões:
Secretaria da Segurança Pública
Valor: R$ 4.767.000,00
Principais ações: Compra de armas e de viaturas
Secretaria de Transportes e Obras Públicas
Valor: R$ 30.000.000,00
Principais ações: Investimento em infraestrutura de transporte coletivo
Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
Valor: R$ 17.335.816,82
Principais ações: Manutenção de rodovias estaduais; construção de pontes; revestimento primário (Revsol) Santa Leopoldina – Santa Teresa
Secretaria da Saúde
Valor: R$ 10.946.160,00
Principais ações: Compra de equipamentos para a rede de serviços da Saúde
Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano
Valor: R$ 90.000.000,00
Principais ações: Pavimentação e drenagem de vias urbanas em parceria com municípios
Secretaria da Educação
Valor: R$ 20.000.000,00
Principais ações: Transferência a municípios para investimentos em creches e pré-escola (Pacto pela Aprendizagem)
Secretaria da Agricultura
Valor: R$ 32.705.452,79
Principais ações: Construção de pontes; máquinas agrícolas; calçamento rural; Programa Energia Produtiva
Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec)
Valor: R$ 16.800.000,00
Principais ações: Recursos para inovação produtiva visando a desenvolver mercados, produtos e processos
Secretaria da Justiça
Valor: R$ 4.200.000,00
Principais ações: Compra de viaturas operacionais
Secretaria de Desenvolvimento
Valor: R$ 510.049,39
Principais ações: Implantação de infraestrutura de esgotamento sanitário no Micropolo Industrial de Piúma
Fundo de Desenvolvimento Econômico do Sul do Estado do Espírito Santo (Fundesul)
Valor: R$ 50.000.000,00
Ação: Projeto de Lei de Crédito Especial para linha de crédito do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Sul do Estado do Espírito Santo (Fundesul).
