O Plenário da Câmara dos Deputados analisa projeto que autoriza o Poder Executivo a criar as loterias da Saúde e do Turismo em apostas físicas ou virtual. A proposta é o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 1561/20, aprovado pela Câmara em 2021.
O texto amplia as modalidades lotéricas previstas pela Câmara dos Deputados. Há possibilidade de criação de loterias de prognósticos esportivos e apostas de cota fixa. Além disso, as novas loterias poderão ser objeto de concessão à iniciativa privada.
O Ministério da Economia definirá, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo. Esse ponto foi criticado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). “Não se sabe quais serão os métodos para escolha desta empresa. Não precisa de licitação para operacionalizar. Isso é um escândalo, é favorecer alguma empresa que, com certeza, já se sabe quem será”, disse.
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), também criticou a quebra do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as loterias.
A proposta foi defendida pelo relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS). “Essa loteria seria o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros. O que se vai fazer é possibilitar mais recursos para o Ministério da Saúde e para a Embratur”, explicou.
Ele destacou que a Caixa Econômica Federal não é impedida de participar da disputa para organizar a loteria. “Queremos abrir a possibilidade para o setor privado”, declarou.
Arrecadação
O texto determina que a arrecadação da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo será repartida da seguinte maneira:
Os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores serão revertidos ao FNS no caso da Loteria da Saúde; e à Embratur, no caso da Loteria do Turismo.
Kokay criticou os percentuais destinados à saúde e ao turismo. Cherini destacou que, no total dos 95% repassados ao operador, estão os recursos para pagamento de impostos e custeio de lotéricos.
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