O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 1115/22, que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. Os bancos vão pagar 21% de CSLL; e as demais instituições, 16%.
O governo afirma que a MP busca manter o equilíbrio orçamentário-financeiro da União e vai gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 244,1 milhões neste ano.
Relator da proposta, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) rejeitou as alterações e recomendou a aprovação do texto original da MP. Ele destacou ser contrário ao aumento de impostos, mas afirmou que as instituições financeiras têm condições de dar uma parcela um pouco maior de contribuição por um curto período de tempo em 2022.
“Em situações especiais, são também necessárias medidas excepcionais, como é o momento pelo qual passamos no Brasil, em que se requer o incremento de arrecadação para o financiamento de importantes políticas públicas”, disse.
Debate em Plenário
O líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), discursou contra a proposta. “Por que em vez de aumentar impostos através desta medida provisória o governo não reduz despesas do Executivo, não veta o orçamento secreto ou corta as emendas parlamentares?”, questionou.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) também cobrou corte de gastos do governo e criticou o aumento da tributação dos bancos.
Já a oposição aproveitou a votação para defender o aumento da tributação do sistema financeiro para além do tempo previsto pela MP. A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), afirmou que o aumento de impostos sobre o sistema financeiro deveria ser permanente. “Esta MP é uma oportunidade para debater a injustiça da lógica tributária no País”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que o sistema financeiro registra lucros cada vez maiores e, por isso, deveria pagar mais impostos, especialmente os que financiam a assistência social. “Quando estamos discutindo o aumento da CSLL, nós estamos aqui fazendo justiça social. É óbvio que 1% é muito pouco e não tem sentido que esse processo seja extinto no final do ano”, disse.
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