O Plenário da Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 1116/21, que cria o Programa Emprega + Mulher com normas para incentivar a empregabilidade das mulheres: flexibilização do regime de trabalho, qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional, e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.
A relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), apresentou parecer contra a criação do Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes previsto na MP do governo. Esses pontos serão retirados do texto, já que a contratação de jovens e adolescentes está sendo discutida pela Câmara dos Deputados no PL 6461/19, que cria o Estatuto do Aprendiz.
“Ao tratar de assuntos relacionados à aprendizagem profissional, a MP adentrou o escopo do que estava sendo amplamente discutido na referida comissão especial da Câmara, não reconhecendo boa parte dos esforços legislativos realizados até então”, disse a deputada.
Além disso, Celina Leão propôs alteração do programa voltado para mulheres: ampliação do reembolso-creche, veto ao uso do FGTS para creche, instituição de programa de prevenção à violência e ao assédio nas empresas, ampliação do microcrédito para mulheres empreendedoras, e paridade salarial.
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