A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (29) a possível ameaça à preservação de área conhecida como Serrinha do Paranoá, no Distrito Federal, devido ao parcelamento do solo urbano público visando à criação de novo setor habitacional (Setor Habitacional Taquari Etapa I – Trecho 2) .
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu o debate, explica que, conforme inquérito instaurado pelo Ministério Público do Distrito Federal, existem duas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) federais na área onde o governo pretende construir o novo bairro.
Uma delas é a do Lago Paranoá, sob gestão do governo distrital, foi criada em 1989 com o objetivo de proteger e recuperar os recursos hídricos da referida bacia e, assim, reduzir o processo de assoreamento e os índices de poluição do Lago. A outra é APA do Planalto Central, sob gestão do governo federal, criada em 2002, para proteger os mananciais, regular o uso dos recursos hídricos e o parcelamento do solo, bem como para garantir o uso racional dos recursos naturais e proteger o seu patrimônio ambiental.
"Vale registrar que a Serrinha do Paranoá é uma área de extrema sensibilidade ambiental, posto que lá estão localizadas mais de 100 nascentes, responsáveis por 40% ou mais da água que abastece o Paranoá", explica a deputada.
Segundo Erika Kokay, todo o processo de construção do novo bairro tem sofrido forte resistência de segmentos da sociedade que se sentem prejudicados pela falta de diálogo com o poder público, notadamente a população diretamente afetada pelo anunciado empreendimento imobiliário. "A situação se apresenta ainda mais grave por não se tratar de um empreendimento isolado, mas parte de um conjunto de intervenções e obras de infraestrutura e logística de suporte ao processo de expansão urbana e demais usos do solo do Distrito Federal".
Foram convidados, entre outros:
- representante do Fórum das ONGs Ambientalistas, Maurício Laxe;
- representante do Comitê de Bacias Paranaiba DF, Ricado Minotti;
- a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, Liza Maria Souza de Andrade; e
- a representante da Secretaria do Meio Ambiente do DF, Maria Silva Rossi.
Veja a lista completa de convidados.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 3. Os interessados podem acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.
