O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/22 abre crédito especial de R$ 5,3 milhões para obras de implantação e qualificação viárias no Acre. O dinheiro será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Os recursos vêm da anulação de emenda de bancada estadual de execução obrigatória, de mesmo valor. Originalmente, a emenda beneficiaria a capital, Rio Branco.
Na exposição de motivos, o Ministério da Economia informa que a programação cancelada não sofrerá prejuízo na sua execução e a mudança atende solicitação do próprio coordenador da bancada do Acre, senador Sérgio Petecão (PSD). A modalidade de aplicação permanece sob a indicação do governo estadual do Acre.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.
