03/08/2022 às 18h43min - Atualizada em 04/08/2022 às 00h00min

Plenário analisa projeto sobre rol taxativo da ANS; acompanhe

Deputados aprovaram hoje o regime de urgência para o texto

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/901102-plenario-analisa-projeto-sobre-rol-taxativo-da-ans-acompanhe/
Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP-AL

Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP-AL

Arthur Lira (C) preside a sessão do Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento o Projeto de Lei 2033/22, que tem o objetivo de dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. O requerimento de urgência para a proposta foi aprovado hoje.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em junho que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais. O PL 2033/22 foi apresentado por grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar a questão.

O rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde.

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Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/901102-plenario-analisa-projeto-sobre-rol-taxativo-da-ans-acompanhe/
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