01/08/2022 às 16h53min - Atualizada em 02/08/2022 às 00h00min

Proposta prevê dedução no Imposto de Renda dos gastos com remédios de uso contínuo

Projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise na Câmara

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/890781-proposta-preve-deducao-no-imposto-de-renda-dos-gastos-com-remedios-de-uso-continuo/
Marcio James/Prefeitura de Manaus
Saúde - remédios - farmácia hospitalar medicamentos insumos infraestrutura hospitais enfermeiros enfermagem farmacêuticos (Clínica da Família Carmen Nicolau, Manaus-AM)

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Projeto inclui medicamentos usados para o tratamento da diabetes

O Projeto de Lei 1457/22, já aprovado pelo Senado, possibilita a dedução dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo na declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A proposta agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.250/95, que trata do IRPF.

Pelo texto, a regra valerá por cinco anos a partir de janeiro do ano seguinte ao da sanção da futura lei. Entre outros definidos em regulamento, os medicamentos com direito à dedução na base de cálculo do IRPF serão aqueles indicados para tratamento de Aids, câncer, diabetes, doenças cardíacas crônicas e fibromialgia.

“A ideia é garantir a todo cidadão em risco de saúde um subsídio financeiro a fim de que possa custear o tratamento sem desequilibrar a própria subsistência das famílias”, afirmou o autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/890781-proposta-preve-deducao-no-imposto-de-renda-dos-gastos-com-remedios-de-uso-continuo/
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