01/08/2022 às 18h46min - Atualizada em 02/08/2022 às 00h00min

Aprovada urgência para projeto que dobra pena para furto cometido durante calamidade pública

A proposta poderá ser incluída na pauta de votações do Plenário

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/900491-aprovada-urgencia-para-projeto-que-dobra-pena-para-furto-cometido-durante-calamidade-publica/
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas . Dep. Junio Amaral PL - MG

Discussão e votação de propostas . Dep. Junio Amaral PL - MG

Junio Amaral, autor do projeto de lei

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (1º) o regime de urgência para o Projeto de Lei 643/20, do deputado Junio Amaral (PL-MG), que torna mais grave a pena de furtos cometidos durante calamidade pública ou desastre: incêndios, naufrágio, inundação, acidentes automobilísticos.

Com o regime de urgência, a proposta poderá ser incluída na pauta de votações do Plenário a qualquer momento.

Para o deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), a proposta tenta frear práticas comuns no País. “É comum vermos o saque imediato de produtos transportados por caminhões nas tragédias, nas calamidades. O furto não pode ser romantizado”, disse.

A proposta determina que esse tipo de crime seja considerado furto qualificado, com pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, o dobro da prevista para furto simples (reclusão de 1 a 4 anos e multa).

O requerimento de urgência foi aprovado de forma simbólica com o voto contrário do PT. O deputado Célio Moura (PT-TO) afirmou que esse tipo de crime já é punido pela legislação atual.

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Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/900491-aprovada-urgencia-para-projeto-que-dobra-pena-para-furto-cometido-durante-calamidade-publica/
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